Os interessados em cadastrar projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá têm até as 12h desta sexta-feira (24) para efetuar o registro. Com o propósito de facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer oferece atendimento especializado, disponibilizando computadores com acesso à internet e assistência de facilitadores qualificados.
O atendimento ocorre de forma presencial, na sede da Secretaria.
É crucial ressaltar que todos os projetos inscritos devem alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, visando assegurar a inclusão de um público mais abrangente. Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais estão acessíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.
Instituída em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
Após o término do prazo estabelecido, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.
Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está situada à Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.
Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.
