Celso Gomes
Secretaria de Proteção ao Cidadão
A Prefeitura e as forças de segurança interditaram, na noite desta quarta-feira (27), uma adega na região sul que estava causando a perturbação do sossego e em funcionamento após as 22h. A ação foi realizada com base na lei 10.822/2023, que dispõe das Normas de Fiscalização de Posturas de São José dos Campos e após denúncias da população.
O local já vinha sendo monitorado por estar descumprindo notificações e alertas das equipes de Fiscalização sobre as irregularidades causadas pelo seu funcionamento.
A ação foi conduzida pelas equipes da Fiscalização de Posturas e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Além da interdição, o proprietário do estabelecimento foi multado em R$ 6.200 e teve bebidas, mesas e cadeiras, um freezer e uma máquina de jogo eletrônico apreendido.
Bebidas, móveis e até uma máquina de jogos eletrônicos foram apreendidas
Operação Ano Novo
As ações fiscalizatórias aos estabelecimentos que descumprirem as regras da lei 10.822/2023 serão intensificadas no próximo feriado de Ano Novo, a partir desta quinta-feira (28), com o objetivo de preservar o sossego público à população.
As denúncias de perturbação do sossego causadas por estabelecimentos podem ser feitas de forma anônima por meio dos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).
Nova lei
A lei 10.822/2023, aprovada pela Câmara neste mês, estabelece mecanismos e ferramentas de fiscalização mais rigorosos, como interdição sumária e apreensão de bens e mercadorias, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras municipais e estabelecer o ordenamento urbano à vizinhança afetada pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
A Prefeitura vai intensificar e aplicar as novas medidas em outros estabelecimentos causadores de perturbação e demais irregularidades por toda a cidade.
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