A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) assinaram, na manhã desta quarta-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para promover o disciplinamento da publicidade imobiliária, a redução da poluição visual e a promoção da qualidade urbana na Capital.
A colaboração mútua entre a Sedurb e o Creci-PB permitirá o aprimoramento do disciplinamento e da fiscalização da publicidade imobiliária na cidade, assegurando a conformidade dos corretores de imóveis e das empresas do setor às normas estabelecidas no Código de Posturas de João Pessoa, às Leis Municipais nº 1.845/2016 e nº 2.010/2024 e suas eventuais alterações.
O documento foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, e pelo presidente do Creci-PB, Rômulo Soares de Lima. “A partir deste termo de cooperação, vamos realizar ações em conjunto para fiscalizar, ordenar e disciplinar a publicidade imobiliária em João Pessoa, prevenindo e combatendo os casos de publicidade irregular e poluição visual”, destacou o secretário da Sedurb.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso haja interesse mútuo das partes. “Este termo vai trazer, primeiro, uma educação a todos os corretores de imóveis, pessoas físicas e jurídicas, da proibição de fazer publicidade em locais públicos, como postes e outros locais não autorizados. Segundo, vamos fazer um trabalho colegiado de reeducação, através da visitação às imobiliárias e convocando seus corretores para que eles possam entender e saber da nossa legislação. E o mais importante de tudo, a gente ter uma cidade organizada, limpa e atrativa, seja para o turismo, para a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário”, ressaltou Rômulo Soares.
Atribuições – Para o cumprimento do TCT, as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano são as seguintes: fiscalização urbana e aplicação de normas; licenciamento e controle urbanístico; compartilhamento de informações e dados. Já o Creci-PB ficará responsável pela orientação e educação profissional aos corretores de imóveis; fiscalização e disciplina da categoria; e assessoramento técnico-legislativo à Sedurb em questões relativas à publicidade imobiliária.
Vale salientar que a Sedurb é o órgão municipal responsável por zelar pelo espaço público de João Pessoa, formulando, coordenando e executando as políticas de desenvolvimento urbano, garantindo o uso compatível das áreas públicas com o Código de Posturas do Município. Por sua vez, o Creci-PB tem por finalidade institucional fiscalizar, registrar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis, com poder disciplinar sobre seus membros.
