Minas Gerais deu um importante passo rumo ao fortalecimento das políticas públicas de conservação de recursos hídricos e recuperação ambiental. No dia 21/8, o Estado oficializou, por meio da Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam nº 3.377, a criação do Programa Produtor de Água de Minas Gerais — uma iniciativa que consolida a parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e reforça o papel do Estado na vanguarda das ações de sustentabilidade no país.
A nova regulamentação é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/ANA, firmado entre a ANA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O acordo tem como objetivo promover a conservação da água e do solo por meio de metodologias já consolidadas no Programa Produtor de Água (PPA), adaptadas à realidade mineira.
Com a nova estrutura, Minas Gerais passa a contar com diretrizes técnicas próprias, que serão detalhadas em um manual operativo e em termos de referência específicos para a elaboração e implementação dos projetos. A estratégia prevê ações locais integradas, fomentadas por arranjos institucionais articulados entre Semad, IEF e Igam, em sinergia com programas já em curso, como o PRA Produzir Sustentável, voltado à regularização ambiental e produtiva dos imóveis rurais.
Outro destaque da política é o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que remunera financeiramente ou com incentivos técnicos os produtores rurais que adotam práticas de conservação. Os projetos do Programa Produtor de Água também terão prioridade na captação de recursos para ações de reflorestamento, contenção de erosão, saneamento rural e educação ambiental.
“Desde o início de sua participação no PPA, Minas Gerais vem ampliando sua atuação. Atualmente, 34 dos 75 projetos do programa no país estão em território mineiro, representando 45,3% do total nacional. As ações já alcançaram 95 municípios, com 507 produtores rurais beneficiados por PSA, totalizando cerca de R$ 11,5 milhões em investimentos diretos”, frisou o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Ao todo, mais de 6.261 propriedades rurais mineiras já foram beneficiadas com ações de conservação de solo e água, impactando direta e indiretamente cerca de 4 milhões de pessoas. O desempenho do Estado pode ser acompanhado em tempo real na plataforma on-line da ANA, que reúne dados de execução das ações, como número de barraginhas, fossas sépticas, áreas reflorestadas e estradas rurais adequadas. Acesse os dados aqui
Projetos em destaque e ações em expansão
Entre os projetos acompanhados de perto pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), destaca-se o “Guardiões do Igarapé”, no município de Igarapé, que já realizou a implantação de 119 barraginhas, 24 fossas sépticas e a recuperação de mais de 72 hectares de áreas degradadas.
Na fase atual de expansão, o projeto irá abranger outras 50 propriedades, com previsão de 20 quilômetros de cercamentos, plantio em 50 hectares, 10 quilômetros de terraceamento, 50 novas barraginhas, 50 fossas de evapotranspiração e manejo agroecológico em 20 hectares. Todas as ações contam com o apoio técnico e institucional da Semad, do IEF e do Igam.
Outro projeto em fase de estruturação está localizado no município de Santa Vitória, com previsão de contemplar 20 propriedades. A proposta inclui o cercamento de 18 quilômetros de área para regeneração natural, instalação de 20 barraginhas, obras de contenção de erosão e 20 fossas sépticas.
Segurança hídrica e sustentabilidade comprovadas
Além dos números expressivos, os impactos ambientais e sociais já são perceptíveis. Relatos de produtores rurais destacam o aumento da disponibilidade de água, a recuperação de nascentes e a melhoria da produtividade agrícola. Imagens de satélite confirmam o avanço da cobertura vegetal e a recuperação de áreas degradadas, consolidando o sucesso das práticas adotadas.
O principal desafio do Programa Produtor de Água de Minas Gerais é ampliar sua escala de atuação. Para isso, o Estado busca novas parcerias com o setor privado, sociedade civil e instituições de ensino. Empresas do setor de bebidas e laticínios já manifestaram interesse em apoiar as iniciativas, alinhadas à segurança hídrica de suas cadeias produtivas.
A expectativa do governo é expandir os projetos para novos municípios, fortalecer os já existentes e consolidar uma rede de cooperação técnica que envolva universidades e centros de pesquisa no monitoramento de resultados e aprimoramento das metodologias de valoração dos serviços ambientais.
