A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) concluiu, nesta quarta-feira (18), a capacitação de 170 agentes de mobilidade para o porte e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. O treinamento foi realizado pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e preparou os profissionais para situações que possam exigir uma intervenção durante as atividades de patrulhamento e operação do trânsito e do transporte, garantindo mais segurança às equipes e à população.
A iniciativa está respaldada pela Lei Municipal nº 15.871/2026, que dispõe sobre a autorização, habilitação, uso e controle desses equipamentos no âmbito da Semob-JP. A legislação estabelece que a utilização é restrita às atividades de segurança viária, sendo vedada a atuação em ações típicas de polícia ostensiva ou investigativa.
Entre os equipamentos utilizados está a Spark, dispositivo elétrico incapacitante classificado como equipamento de menor potencial ofensivo. A capacitação contempla orientações técnicas e procedimentos para o uso adequado, observando os protocolos de segurança e os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, explicou a importância da qualificação dos profissionais para o desempenho das atividades nas ruas. “Esses equipamentos são instrumentos de proteção que devem ser utilizados com responsabilidade, dentro da lei e somente quando houver necessidade, preservando a integridade dos nossos agentes e da população”, ressaltou.
“É muito importante essa parceria com a Polícia Militar na capacitação dos nossos agentes para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. Esse preparo nos permite oferecer um serviço cada vez melhor à sociedade, garantindo mais segurança durante as ações de fiscalização e operação, além de proteger os agentes, que muitas vezes enfrentam situações de risco com pessoas que não compreendem ou não respeitam o trabalho realizado pela mobilidade urbana”, destacou Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP.
Com a conclusão do curso, os agentes capacitados estão aptos a portar os equipamentos durante suas atividades diárias, conforme os critérios legais e operacionais estabelecidos pela instituição.
