O Governo de Minas já pagou R$ 10 milhões aos advogados dativos desde o início do mutirão de conciliação sobre a dívida do estado em relação aos honorários de sucumbência da categoria.
Em novembro de 2022, um acordo histórico de cooperação entre o Governo Mineiro, por meio da Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil deu início ao pagamento dos honorários por meio de acordos entre os dativos e a AGE, homologados judicialmente pelo TJMG.
O mutirão entre AGE, TJMG, TJMMG e OAB eliminou grande quantidade de processos, desafogando o Judiciário. Entre dezembro de 2022 e o fim de novembro de 2023, por exemplo, mais de 5 mil processos foram analisados. Destes, 3.270 foram solucionados por meio da expedição das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são semelhantes a precatórios, mas com valor até R$ 23.789,28.
O advogado-geral adjunto para o contencioso da AGE-MG, Fábio Murilo Nazar, ressaltou a parceria interinstitucional e destacou que o mutirão deu maior celeridade a uma demanda antiga dos advogados. Ele reforçou a importância da autocomposição para a solução célere e eficaz de conflitos.
“A advocacia dativa cumpre um papel social relevante na defesa dos desassistidos, em apoio à Defensoria Pública Estadual, levando cidadania, liberdade e respeito aos direitos constitucionais de todos”.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que o valor alcançado simboliza o sucesso do mutirão e o êxito da parceria estabelecida entre o Tribunal, o estado, a AGE-MG e a OAB-MG.
“O expressivo pagamento pelo Estado de quantia superior a R$ 10 milhões, em menos de um ano, sinaliza que a busca pelo diálogo e pela cooperação interinstitucional são caminhos que devemos sempre perseguir. A iniciativa reduz significativamente o número de execuções pendentes em todo o estado de Minas Gerais”, afirmou.
