Prefeitura de Sorocaba sanciona Lei do Banco de Construção – Noticias

Fotos: Michelle Alves (Secom/Sorocaba)

Por: Bruno Rodrigues

Reunião também teve assinatura de 36 Lotes Sociais no Vitória Regia e regularização fundiária de 10 propriedades no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério

O prefeito Rodrigo Manga sancionou, na tarde desta quinta-feira (21), no gabinete do sexto andar do Paço Municipal, a Lei nº 12.946, referente ao programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”, que tem como objetivo reaproveitar sobras de materiais de construção civil em benefício, preferencialmente, às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município.

De acordo com o texto, o armazenamento e a redistribuição são feitos com sobras de matérias-primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio Município, além de doações de empresas, entidades não governamentais ou da comunidade em geral.

O intuito da iniciativa é garantir condições dignas de moradia atendendo casos, como: construção, reforma ou recuperação de moradia própria, a fim de melhorar o nível de habitabilidade, recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade a famílias cadastradas em programas habitacionais da Prefeitura de Sorocaba.

O programa inclui ainda o “Caixa D’Água Social”, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae/Sorocaba), que tem como objetivo a distribuição de caixas d’água com kit de instalação para adequação da instalação de reservação de água tratada.

Na ocasião, também estiveram presentes o secretário de Habitação (Sehab) interino e ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno, e o vereador Fausto Peres, além da equipe técnica da Sehab e moradores da antiga Rua 51, na Vila Barão e do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério.

Durante a reunião com os munícipes, o prefeito Rodrigo Manga também assinou 36 contratos dos Lotes Sociais, programa que encaminha famílias em vulnerabilidade social para receberem gratuitamente terrenos públicos, com toda a infraestrutura, como água potável, saneamento básico, iluminação, dentre outros serviços.

Outro benefício anunciado foi a regularização fundiária para mais 10 moradias do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, popularmente conhecido como Habiteto. Em outubro, a Prefeitura já havia entregue 100 contratos de doação de área para moradores do bairro, em reunião realizada na E.M. “Prof. Walter Carretero”.

“Hoje, é mais um importante dia para Sorocaba, que passa a vigorar o programa do Banco Municipal de Materiais de Construção, um facilitador na realização de sonho de muitas pessoas que querem ter suas moradias próprias. Também aproveitamos para entregar a regularização fundiária de mais famílias, que assegura com tranquilidade o direito às suas propriedades”, salientou o prefeito Rodrigo Manga.

“Poder ver o sorriso no rosto dessas pessoas com a garantia de apoio do Município diretamente na vida delas, para nós, não tem preço. É uma satisfação imensa e isso mostra que o Poder Público contribui de forma enfática no bem-estar da população”, concluiu o secretário Evandro Bueno.