A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) encerrou 2023 com recorde histórico na recuperação de ativos para um ano sem campanhas voltadas à anistia dos devedores. Os valores recuperados entre janeiro e dezembro somaram R$ 905 milhões. A diferença em relação à quantia apurada em 2022 (R$ 789 milhões) é de R$ 116 milhões.
É bom reforçar que o aumento na recuperação de ativos possibilita maior investimento do Estado em políticas públicas, como saúde, educação, segurança pública etc.
“O crescimento deste resultado decorreu, entre alguns motivos, da especialização, há dois anos, dos núcleos de combate à fraude estruturada, do núcleo de negócios jurídicos (acordos) e do incremento de medidas contra os devedores contumazes, o que alavancou o número de acordos e valores negociados”, informou o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, também atribuiu o resultado aos aperfeiçoamentos dos fluxos de controle de legalidade, o que imprimiu maior agilidade nos ajuizamentos das ações”.
Eles parabenizaram a equipe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT) pelo aumento na recuperação dos ativos. A procuradora-chefe da PDAT, Maria Clara Teles Terzis Castro, reforçou a importância do fortalecimento das relações interinstitucionais, “especialmente junto à Secretaria de Estado da Fazenda, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
“O resultado do bom desempenho da AGE-MG foi consequência também do aumento do número de despachos pessoais realizados junto aos juízos onde tramitam os processos e à ampliação do âmbito de atuação, com o ingresso do Estado na condição de assistente de acusação em alguns processos criminais, reforçando a atuação no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)”, disse a procuradora-chefe.
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