A entrada de 32 novos municípios no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas foi formalizada nesta quarta-feira (4/6), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os Acordos de Cooperação Técnica foram assinados entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as prefeituras selecionadas no último Edital de Chamamento Público. Desde 2019, Minas já entregou mais de 9,5 mil títulos de posse da terra.
Com a parceria, as prefeituras passam a contar com o apoio da Seapa nas ações, que vão beneficiar cerca de 1,6 mil famílias dessa vez. O acordo estabelece as responsabilidades de cada órgão do município na transferência do imóvel aos posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, pontuou que o programa vem mudando a realidade de insegurança dos agricultores que cultiva a terra há anos, mas não têm a posse documentada.
“É fundamental que esse programa evolua no estado para que a gente possa trazer cada vez mais dignidade para os nossos produtores. Com a escritura, eles podem participar principalmente dos programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem buscar crédito, podem pleitear sua aposentadoria”, enfatizou Thales Fernandes.
Ainda de acordo com secretário, o diálogo do Estado com os municípios é fundamental para aperfeiçoar o programa. “É com as prefeituras, as audiências públicas e a capilaridade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) que estamos conseguindo nos aproximar dos produtores rurais para que eles saibam que podem ter o documento de suas terras. Precisamos estar próximos de vocês, ouvir vocês, para acertar mais”.
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Procedimentos
Os interessados nas ações do programa devem participar do Chamamento Público realizado pela Seapa. Após a identificação e seleção dos municípios, são realizadas audiências públicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte é o cadastramento dos interessados no processo, seguido da análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros.
Após essa etapa, as equipes técnicas fazem as vistorias nas áreas para levantamento das informações, por meio do georreferenciamento. Os procedimentos finais são a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos sobre a posse da terra, validação dos documentos pelos órgãos responsáveis, emissão e a entrega dos títulos aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Montezuma, no Norte de Minas, Joaquim Pereira de Amorim, comemora os resultados para as cidades e os agricultores. “Em 2023, foram entregues 198 títulos, em 2024 mais 104, que tiraram aquele agricultor da informalidade, trazendo para o mundo real, dando a eles voz, vez e respeito. Nossa economia melhorou 80% graças à regularização fundiária”.