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A lei que institui pens\u00e3o aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio foi sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31), pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
O Programa de Aux\u00edlio aos \u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio (PAOF), anteriormente chamado de Solidariedade em A\u00e7\u00e3o, nasceu em Cuiab\u00e1 em 2019, idealizado pela primeira-dama M\u00e1rcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher.
Atualmente, o PAOF atende 17 crian\u00e7as de 10 fam\u00edlias diferentes e os benef\u00edcios s\u00e3o pagos desde junho de 2022, o que representa um investimento socioassistencial de aproximadamente R$ 170 mil.\u00a0
“N\u00f3s estamos acompanhando, h\u00e1 mais de 1 ano, esse envolvimento nacional com essa causa a partir da nossa iniciativa. Muitos estados e cidades aderiram ao nosso programa, o que fez a C\u00e2mara criar um projeto de lei que passa a ser sancionado pelo presidente Lula”, disse a primeira-dama.
Estados como S\u00e3o Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco replicaram, de 2021 pra c\u00e1, a iniciativa pioneira de transfer\u00eancia de renda para os \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio.
Ainda de acordo com M\u00e1rcia, o benef\u00edcio de R$ 1.320 (sal\u00e1rio m\u00ednimo atualizado) \u00e9 de extrema import\u00e2ncia\u00a0 socioassistencial\u00a0 para essas crian\u00e7as e, principalmente para as fam\u00edlias que passam a ter a guarda permanente.
“Essas fam\u00edlias, de uma hora para outra, se veem na necessidade de oferecer um lar com seguran\u00e7a financeira, emocional e toda estrutura familiar. Esse sal\u00e1rio m\u00ednimo ajuda em necessidades m\u00e9dicas, escolares e mesmo alimentares.”
O texto da lei, assim como o de Cuiab\u00e1, estabelece que o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido aos \u00f3rf\u00e3os cuja renda familiar mensal per capita seja de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
A pens\u00e3o institu\u00edda, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e1 paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do \u00f3bito da m\u00e3e, mesmo que o feminic\u00eddio tenha ocorrido anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei.\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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