<\/p>\n
A Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 publicou o Decreto 9.868\/2023 que estabelece o regulamento dos usu\u00e1rios do\u00a0 sistema ‘Cuiab\u00e1 Rotativo\u2019 , que ser\u00e1 operacionalizado pelo Cons\u00f3rcio CS Mobi Cuiab\u00e1, por meio de Parceria P\u00fablico Privada (PPP) atendendo a Lei Complementar n\u00ba 504, de 28 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana da Regi\u00e3o Central do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 e sobre o sistema de controle de vagas p\u00fablicas de estacionamento rotativo municipal em vias p\u00fablicas, parques e pr\u00e9dios municipais e logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n
A PPP resultar\u00e1 em investimento privado de cerca de R$ 125 milh\u00f5es tendo como objetivo promover a revitaliza\u00e7\u00e3o e ressignificar o uso social dos espa\u00e7os para renovar o potencial econ\u00f4mico da regi\u00e3o.<\/p>\n
S\u00f3 a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de estacionamento, cerca de 2,6 mil vagas.<\/p>\n
Conforme a normativa, ficam fixados os seguintes valores a t\u00edtulo de Contrapartida Administrativa Individual (CAI) pela utiliza\u00e7\u00e3o das vagas do Cuiab\u00e1 Rotativo:<\/p>\n
I – [R$ 3,40 (tr\u00eas reais e quarenta centavos)] por hora de utiliza\u00e7\u00e3o, no caso das vagas destinadas a ve\u00edculos automotores de passageiros ou cargas com 4 (quatro) rodas;<\/p>\n
\u00a0II – [R$ 2,00 (dois reais)] por hora de utiliza\u00e7\u00e3o, no caso das vagas, espa\u00e7os ou bols\u00f5es destinados a ve\u00edculos automotores de passageiros ou cargas com 2 (duas) rodas.<\/p>\n
O estacionamento de bicicletas ser\u00e1 gratuito, desde que n\u00e3o sejam utilizadas as vagas destinadas exclusivamente aos ve\u00edculos automotores de 4 (quatro) ou 2 (duas), respectivamente.<\/p>\n
O sistema de estacionamento funcionar\u00e1 conforme os per\u00edodos de cobran\u00e7a ser\u00e3o de\u00a0 segunda-feira a sexta-feira, das 07h \u00e0s 19h; e II – aos s\u00e1bados, das 07h \u00e0s 13h. \u00c9 livre o estacionamento aos domingos e feriados.<\/p>\n
Os hor\u00e1rios de utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de estacionamento rotativo ser\u00e3o informados aos usu\u00e1rios por meio das sinaliza\u00e7\u00f5es verticais.<\/p>\n
\u00a0Os usu\u00e1rios dever\u00e3o observar as vagas estabelecidas para classes especiais de usu\u00e1rios, ficando reservados: I – Vagas n\u00e3o isentas de pagamento com o percentual m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) do total das vagas do estacionamento rotativo para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva por idosos, as quais ser\u00e3o devidamente sinalizadas no solo e verticalmente de acordo com a Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro; II – Vagas isentas de pagamento com o percentual m\u00ednimo de 2% (dois por cento) do total das vagas do estacionamento rotativo para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de ve\u00edculos que transportem pessoas portadoras de defici\u00eancia, as quais ser\u00e3o devidamente sinalizadas no solo e verticalmente de acordo com a Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Para utiliza\u00e7\u00e3o das vagas especiais indicadas neste artigo, os usu\u00e1rios dever\u00e3o estar regularmente identificados e cadastrados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana \u2013 SEMOB, que emitir\u00e1 adesivo\/credencial ostensivo espec\u00edfico para utiliza\u00e7\u00e3o dessas vagas.<\/p>\n
\u201cO servi\u00e7o de estacionamento rotativo dever\u00e1 ter como escopo a democratiza\u00e7\u00e3o do uso do espa\u00e7o p\u00fablico, por meio da garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas em vias e logradouros p\u00fablicos. Refor\u00e7a ainda que o centro de Cuiab\u00e1 ser\u00e1 todo modernizado, com a integra\u00e7\u00e3o do sistema online de mobilidade urbana inteligente, que ser\u00e1 implantada em toda a infraestrutura, como em abrigos de \u00f4nibus e pain\u00e9is com a exibi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real veiculadas no transporte p\u00fablico. Tamb\u00e9m ter\u00e3o totens com display digital de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, facilitando o acesso e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u201d, esclarece o secret\u00e1rio de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Francisco Vuolo.<\/p>\n
O sistema de estacionamento rotativo que entrou em vigor no dia 1 de novembro de 2023.<\/p>\n
Desenvolvimento<\/p>\n
A PPP assinada em agosto deste ano conta com quatro frentes: constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do novo Mercado Municipal Miguel Sutil; requalifica\u00e7\u00e3o das vias locais e pedestrianiza\u00e7\u00e3o do centro urbano (cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os adequados aos pedestres); moderniza\u00e7\u00e3o do Mobili\u00e1rio Urbano, como bancos p\u00fablicos, pontos de \u00f4nibus, suportes para bicicletas e rel\u00f3gios com conectividade; e novos espa\u00e7os de estacionamento (Smart parking).\u00a0<\/p>\n
Mercado Municipal<\/p>\n
A iniciativa da Prefeitura de Cuiab\u00e1 dar\u00e1 vida ao novo Mercado Municipal e privilegiar\u00e1 pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, com a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em prol do desenvolvimento. No total, ser\u00e3o quatro pavimentos, com 180 lojas, uma ampla pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o com quiosques e restaurantes, e ambiente climatizado para oferecer mais conforto para a popula\u00e7\u00e3o cuiabana.<\/p>\n
No local vai funcionar um estacionamento rotativo, com cerca de 500 vagas, para carros e motos, que s\u00e3o revers\u00edveis e poder\u00e3o atender tamb\u00e9m a eventos e servi\u00e7os. Al\u00e9m de um sistema automatizado com sensores para identificar a disponibilidade de vagas, compra e recarga de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Controle<\/p>\n
O sistema de controle de vagas p\u00fablicas de estacionamento em vias p\u00fablicas, parques e pr\u00e9dios municipais e logradouros p\u00fablicos estabelece regras aplic\u00e1veis \u00e0s caracter\u00edsticas do servi\u00e7o disponibilizado ao usu\u00e1rio, ao valor da contrapartida administrativa individual, \u00e0s multas e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, \u00e0s responsabilidades e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, dentre outros aspectos.<\/p>\n
Os ve\u00edculos automotores de passageiros ou cargas com 4 (quatro) rodas dever\u00e3o utilizar as vagas individuais destinadas a tais ve\u00edculos, conforme a sinaliza\u00e7\u00e3o correspondente.\u00a0 Os ve\u00edculos automotores de passageiros ou cargas com 2 (duas) rodas, tais quais motocicletas, motonetas e ciclomotores, dever\u00e3o utilizar os bols\u00f5es destinados ao estacionamento de tais ve\u00edculos, sendo proibido o estacionamento em vagas destinadas a ve\u00edculos automotores de 4 (quatro) rodas ou mais. J\u00e1\u00a0 o\u00a0 estacionamento de ve\u00edculos para carga e descarga de mercadorias, ca\u00e7ambas ou cont\u00eaineres nas vagas e \u00e1reas destinadas ao estacionamento p\u00fablico rotativo implicar\u00e1 no pagamento dos valores\u00a0 correspondentes \u00e0 respectiva vaga ou \u00e1rea.<\/p>\n
O estacionamento de bicicletas e similares ser\u00e1 gratuito, desde que utilizadas as vagas e \u00e1reas destinadas a tal tipo de ve\u00edculo, tais como biciclet\u00e1rios, esta\u00e7\u00f5es inteligentes de estacionamento de bicicletas e rack para bicicletas el\u00e9tricas, sendo vedado o estacionamento de bicicletas e similares nas vagas e bols\u00f5es destinados aos ve\u00edculos automotores de 4 (quatro) e 2 (duas) rodas, respectivamente.\u00a0 As vagas destinadas a ve\u00edculos automotores de 4 (quatro) rodas poder\u00e3o ser ocupadas por carrocinhas, trailers, food trucks e outros articulados que realizem a venda de produtos e alimentos com autoriza\u00e7\u00e3o e alvar\u00e1 de funcionamento expedido pelo Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, desde que seus respectivos propriet\u00e1rios e\/ou possuidores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, estejam previamente cadastrados junto ao concession\u00e1rio para utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de estacionamento rotativo e realizem o pagamento devido pelo tempo de utiliza\u00e7\u00e3o das vagas do sistema.<\/p>\n
Para saber mais sobre o controle de vagas, clique e leia o Decreto 9.868\/2023, na p\u00e1gina 2 da Gazeta Municipal de 30 de outubro de 2023.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 publicou o Decreto 9.868\/2023 que estabelece o regulamento dos usu\u00e1rios do\u00a0 sistema ‘Cuiab\u00e1 Rotativo\u2019 , que ser\u00e1 operacionalizado pelo Cons\u00f3rcio CS Mobi Cuiab\u00e1, por meio de Parceria P\u00fablico Privada (PPP) atendendo a Lei Complementar n\u00ba 504, de 28 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10877\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}