<\/p>\n
O prazo para a inscri\u00e7\u00e3o de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Imigrantes para o bi\u00eanio 2023\/2025 foi prorrogado at\u00e9 o dia 29 de novembro, conforme a Portaria n\u00ba 71\/2023 publicada na Gazeta Municipal de hoje (8).\u00a0<\/p>\n
Para se inscrever, as pessoas devem comparecer \u00e0 sede da Secretaria, localizada na Avenida das Torres, 743, ou enviar documentos em formato PDF para o e-mail gabinete.assistencia@cuiaba.mt.gov.br. Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o descritos no Edital n\u00ba 02\/2023\/SADHPD e nas legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis devem ser seguidos. O resultado final est\u00e1 previsto para 20 de dezembro.<\/p>\n
O Conselho Municipal de Imigrantes ser\u00e1 composto por oito representantes da Sociedade Civil Organizada, incluindo associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es de imigrantes com pelo menos 01 ano de atividade comprovada. A composi\u00e7\u00e3o dos membros ser\u00e1 a seguinte: 02 representantes de \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o profissional, 02 representantes da popula\u00e7\u00e3o imigrante e 04 representantes de associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es que atendam aos requisitos da Lei n\u00ba 6.804\/2022. Popula\u00e7\u00e3o imigrante refere-se a pessoas de outros pa\u00edses ou ap\u00e1tridas que vivem, trabalham ou se estabelecem no Brasil.<\/p>\n
O processo seletivo ter\u00e1 as seguintes etapas: inscri\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Eleitoral e publica\u00e7\u00e3o do resultado final pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia e pela Comiss\u00e3o Eleitoral do Edital de Elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os participantes concorrer\u00e3o de forma igualit\u00e1ria, e associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que atuem na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o imigrante podem participar.Entidades estatais, com finalidade lucrativa ou que tenham dirigentes condenados por crimes ou improbidade administrativa n\u00e3o podem participar.<\/p>\n
O resultado da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado pela Comiss\u00e3o Eleitoral no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1, seguido por um prazo de recursos de 3 dias. Em caso de mais inscritos do que vagas dispon\u00edveis, haver\u00e1 uma elei\u00e7\u00e3o entre os habilitados, elegendo os mais votados.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o Eleitoral, com posterior divulga\u00e7\u00e3o no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1. A legisla\u00e7\u00e3o que rege esse processo foi estabelecida em julho de 2021 com a Lei 6.691, que trata da Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante.
Veja aqui os prazos:<\/p>\n
At\u00e9 29\/11\/2023: Inscri\u00e7\u00e3o das Entidades Habilitadas<\/p>\n
01\/12\/2023: Divulga\u00e7\u00e3o Preliminar das Entidades<\/p>\n
04\/12\/2023 a 06\/12\/2023: Prazo para Recurso quanto ao resultado de habilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
11\/12\/2023: Divulga\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise dos Recursos quanto ao resultado de habilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
13\/12\/2023: Elei\u00e7\u00e3o das Entidades da Sociedade Civil entre as habilitadas<\/p>\n
14\/12\/2023 a 18\/12\/2023: Prazo para Recurso quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
20\/12\/2023: Resultado dos recursos quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
22\/12\/2023: Homologa\u00e7\u00e3o das Entidades da Sociedade Civil (Prazo de 15 dias a partir da nomea\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Posse dos Novos Conselheiros<\/p>\n
Clique no anexo para visualizar a portaria:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para a inscri\u00e7\u00e3o de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Imigrantes para o bi\u00eanio 2023\/2025 foi prorrogado at\u00e9 o dia 29 de novembro, conforme a Portaria n\u00ba 71\/2023 publicada na Gazeta Municipal de hoje (8).\u00a0 Para se inscrever, as pessoas devem comparecer \u00e0 sede da Secretaria, localizada na Avenida das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}