<\/p>\n
Quando o propriet\u00e1rio empresta seu ve\u00edculo para outra pessoa que comete uma infra\u00e7\u00e3o, costuma passar por dois aborrecimentos: primeiro, o da multa em si; segundo, a necessidade de comparecer ao posto de atendimento do Detran, junto com o real infrator, para\u00a0transferir os pontos da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Uma funcionalidade desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) permite que todo esse procedimento seja feito de forma 100% on-line. \u00c9 a Indica\u00e7\u00e3o do Real Infrator, que agora poder\u00e1 ser feita pelos motoristas mineiros usando o site do Detran ou o aplicativo da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, em um futuro pr\u00f3ximo, essa ferramenta esteja dispon\u00edvel em todos os estados e munic\u00edpios do Brasil por meio da CDT, que oferece cada vez mais servi\u00e7os essenciais aos cidad\u00e3os\u201d, destacou o secret\u00e1rio nacional de Tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, considera de que a ado\u00e7\u00e3o funcionalidade \u00e9 “um grande marco na estrat\u00e9gia de transforma\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o digital do pa\u00eds. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o realizada pelos governos estadual e federal com foco em facilitar a vida do cidad\u00e3o mineiro\u201d.<\/p>\n Amorim lembra que Minas Gerais \u00e9 o estado brasileiro com o maior n\u00famero de mun\u00edcipios e \u00e9 detentor de uma das maiores frotas de ve\u00edculos do pa\u00eds. \u201cO estado traz, ainda, um grande desafio no provimento de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o em virtude de sua diversidade e amplitude territorial\u201d, complementa.<\/p>\n \u201cA funcionalidade nos permitir\u00e1 simplificar o acesso ao servi\u00e7o de indica\u00e7\u00e3o do real infrator para o cidad\u00e3o que for notificado por uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, de maneira segura e com a conveni\u00eancia de resolver a demanda em qualquer lugar, pela internet e celular. A parceria com Senatran e Serpro est\u00e1 alinhada ao prop\u00f3sito da gest\u00e3o de tr\u00e2nsito em Minas Gerais por melhorar a qualidade dos servi\u00e7os e sempre que poss\u00edvel, com uso de tecnologia, eliminar a necessidade de deslocamento at\u00e9 uma unidade presencial para solu\u00e7\u00e3o de demandas\u201d afirma Lucas Vilas Boas, chefe de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais.<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o do real infrator pode ser feita em at\u00e9 30 dias a contar da data de notifica\u00e7\u00e3o da multa. A aplica\u00e7\u00e3o on-line economiza tempo, al\u00e9m de contribuir para a legitimidade da multa, j\u00e1 que a atua\u00e7\u00e3o recai sobre quem, de fato, cometeu a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outros estados<\/strong><\/p>\n A tecnologia tamb\u00e9m \u00e9 utilizada pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Assim, \u00e9 poss\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o de condutores de quaisquer dos estados que aderiram, desde que a infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tenha ocorrido nesses locais. Para fazer a transfer\u00eancia, basta informar o verdadeiro respons\u00e1vel pela multa, com nome e CPF. Ap\u00f3s isso, o indicado recebe uma comunica\u00e7\u00e3o e, caso realize o aceite, ele assumir\u00e1, apenas para aquela infra\u00e7\u00e3o, o \u00f4nus financeiro e os pontos em sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n Regras<\/strong><\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o on-line s\u00f3 \u00e9 permitida entre pessoas f\u00edsicas. O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e o real infrator devem possuir CNH digital e o indicado deve assinar o aceite de forma eletr\u00f4nica pelo portal de servi\u00e7os de governo, o gov.br. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa possua uma conta n\u00edvel ouro ou prata. Se sua conta ainda for bronze, \u00e9 poss\u00edvel subir o n\u00edvel fazendo uma valida\u00e7\u00e3o facial pelo aplicativo gov.br. A pessoa f\u00edsica indicada n\u00e3o pode estar na condi\u00e7\u00e3o de \u201cfalecido\u201d.<\/p>\n CET-MG<\/strong><\/p>\n As atividades e compet\u00eancias relacionadas aos servi\u00e7os estaduais de tr\u00e2nsito foram transferidas para a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 24.313\/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. No dia 20\/6, o decreto 48.636\/23, publicado no Di\u00e1rio Oficial, estabeleceu a organiza\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET), criada pela lei e vinculada \u00e0 Seplag-MG.<\/p>\n Conforme o decreto, a Coordenadoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, respons\u00e1vel por: registro e licenciamento de ve\u00edculos, planejamento, dire\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das demais atividades e dos demais servi\u00e7os relativos ao tr\u00e2nsito e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gil Leonardi \/ Imprensa MG
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