<\/p>\n
Publicado na edi\u00e7\u00e3o da Gazeta Municipal de quinta-feira (9) o Decreto Municipal de n\u00ba 9.883\/2023 que institu\u00ed e regulamenta no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, o Fundo Municipal de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza- FUMCEP. O FUMCEP ser\u00e1 gerido pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
A unidade destinada a captar e canalizar recursos para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate e erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, tem por objetivo proporcionar melhoria na qualidade de vida da camada menos privilegiada da popula\u00e7\u00e3o, garantindo a estes cidad\u00e3os dignidade.<\/p>\n
O Fundo Municipal ter\u00e1 como prioridades o financiamento total ou parcial de programas, projetos e servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, desenvolvidos pelo \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional ou por \u00f3rg\u00e3os conveniados; pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a entidades conveniadas de direito p\u00fablico, para execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos espec\u00edficos do setor de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
Bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo, encargos gerais, instala\u00e7\u00f5es, invers\u00f5es financeiras, bem como outros insumos necess\u00e1rios ao funcionamento de programas sociais em Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional; reforma, amplia\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional; desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de gest\u00e3o, planejamento, administra\u00e7\u00e3o e controle das a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, destaca que \u201cos recursos provenientes do Fundo ser\u00e3o investidos em programas que visam melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Nossa gest\u00e3o se pauta por iniciativas que visam capacitar economicamente os que mais precisam, a exemplo do Qualifica, que \u00e9 uma iniciativa formatada pela primeira-dama M\u00e1rcia Pinheiro.\u00a0 Essa a\u00e7\u00e3o, a exemplo de tantas outras, figuram como refer\u00eancia no pa\u00eds, pois criam oportunidades de emprego, reduziem\u00a0 a pobreza e estimulando o\u00a0crescimento local”.\u00a0<\/p>\n
O gestor tamb\u00e9m reiterou o compromisso perante a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). “A\u00a0cria\u00e7\u00e3o de um Fundo alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU pode contribuir para o progresso em dire\u00e7\u00e3o a metas globais, como a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade. Em 2019, na minha gest\u00e3o, assinamos o acordo e Cuiab\u00e1 \u00e9 uma \u201cCidade Signat\u00e1ria do Pacto Global da ONU. A nossa proposta \u00e9 tornar Cuiab\u00e1 uma refer\u00eancia mundial como cidade humanizada, sustent\u00e1vel, moderna e de oportunidades\u201d, finalizou.\u00a0<\/p>\n
O Fundo tamb\u00e9m ser\u00e1 empregado para o desenvolvimento de programas de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de recursos humanos na \u00e1rea de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional em atendimento de despesas diversas de car\u00e1ter urgente e inadi\u00e1vel, ser\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertinentes aos projetos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
O FUMCEP ser\u00e1 incorporado ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, refletindo as pol\u00edticas, diretrizes e programas da Lei Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, observando a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e os princ\u00edpios da universalidade e do equil\u00edbrio. Os recursos necess\u00e1rios para o funcionamento do Fundo ser\u00e3o alocados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Clique no anexo para visualizar decreto na \u00edntegra:\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicado na edi\u00e7\u00e3o da Gazeta Municipal de quinta-feira (9) o Decreto Municipal de n\u00ba 9.883\/2023 que institu\u00ed e regulamenta no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, o Fundo Municipal de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza- FUMCEP. O FUMCEP ser\u00e1 gerido pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11242\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}