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O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) deu um passo significativo em dire\u00e7\u00e3o ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es em prol dos direitos infantojuvenis ao estabelecer uma parceria estrat\u00e9gica de coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Faculdade de Economia e Instituto de Computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O principal objetivo dessa colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 impulsionar os mecanismos de capta\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a. \u201cA uni\u00e3o entre o CMDCA e a UFMT busca explorar novas abordagens, tecnologias e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o financeira, alinhadas aos princ\u00edpios da responsabilidade social e transpar\u00eancia\u201d, disse a presidente do CMDCA, Cristiane Almeida.<\/p>\n
Os recursos resultantes dessas iniciativas ser\u00e3o direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e ficar\u00e3o sob a gest\u00e3o da Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, em um or\u00e7amento pr\u00f3prio. \u201cEssa parceria vai al\u00e9m do fortalecimento da capta\u00e7\u00e3o de recursos pois, promove o interc\u00e2mbio de conhecimentos e experi\u00eancias entre a academia e a gest\u00e3o p\u00fablica, o que vem a fortalecer os projetos e a\u00e7\u00f5es executados pelo munic\u00edpio\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
A presidente define a parceria como um marco na busca por solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para o financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a, utilizando a experi\u00eancia acad\u00eamica como forma inovadora de desenvolver estrat\u00e9gias eficazes de capta\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cAl\u00e9m disso, aperfei\u00e7oa o processo de trabalho do Conselho, ampliando a arrecada\u00e7\u00e3o via doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas”, salientou.<\/p>\n
As doa\u00e7\u00f5es ao FMDCA est\u00e3o legalmente previstas na Lei n.\u00ba 8.069\/90 (ECA) e nos artigos 98 e 99 do Decreto n.\u00ba 9.580\/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), sendo totalmente restitu\u00eddas ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de ajuste, limitado \u00e0 6% do imposto devido se a doa\u00e7\u00e3o for realizada no ano calend\u00e1rio ou 3% se for doada na declara\u00e7\u00e3o de ajuste.<\/p>\n
\u201cQuanto as destina\u00e7\u00f5es por empresas, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as pessoas jur\u00eddicas submetidas ao regime tribut\u00e1rio do Lucro Real podem destinar 1% do seu Imposto de Renda devido ao FMDCA. O montante transferido ao fundo ser\u00e1 deduzido do imposto a recolher para ao Tesouro da Uni\u00e3o\u201d, explicou o contador p\u00fablico da Secretaria Municipal de Fazenda, Douglian Neves da Silva.<\/p>\n
A equipe de extensionistas da UFMT est\u00e1 desenvolvendo um plano de a\u00e7\u00e3o para auxiliar os contribuintes no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual de imposto de renda, servi\u00e7o que ser\u00e1 gratuito e disponibilizado a partir de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n
O projeto de extens\u00e3o em coopera\u00e7\u00e3o com o CMDCA tem tr\u00eas objetivos fundamentais: ampliar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente por meio de campanhas publicit\u00e1rias e esclarecimento, sugerir a\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o do CMDCA e capacitar organiza\u00e7\u00f5es civis na elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, controle e presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos sociais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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