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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou na tarde desta quarta-feira (29) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto de Lei do Pantanal. O projeto foi entregue ontem (28) pelo governador Eduardo Riedel ao Legislativo, que agora passa a ser analisado pelos 24 deputados e deputadas da Casa. A previs\u00e3o \u00e9 que o texto seja apreciado e votado at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, fez a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, classificada pelos parlamentares como resultante de um trabalho de vanguarda e di\u00e1logo. \u201cA lei foi constru\u00edda atrav\u00e9s de um consenso de forma muito equilibrada, como t\u00eam sido todas as discuss\u00f5es do governo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o o secret\u00e1rio-adjunto de Meio Ambiente, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Walter Carneiro, e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Andr\u00e9 Borges. O secret\u00e1rio Artur ressaltou ainda que o texto foi constru\u00eddo num processo de concess\u00f5es que envolveu diversos atores.<\/p>\n
“Foi um longo processo de discuss\u00e3o que envolveu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que envolveu tamb\u00e9m a ci\u00eancia, a Embrapa esteve presente, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, tivemos v\u00e1rias ONGs ouvidas e participando desse processo, o setor produtivo. Ent\u00e3o o projeto \u00e9 resultado de um processo muito grande de consenso e o que a gente espera de agora em diante \u00e9 facilidade na tramita\u00e7\u00e3o, agilidade, porque a gente entende que est\u00e1 entregando um produto bem acabado para a Assembleia e que contempla as principais demandas da sociedade”, completa o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Falcette ainda ressaltou a import\u00e2ncia do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Bioma Pantanal, denominado como Fundo Clima Pantanal. “A expectativa \u00e9 que o fundo comece a remunerar os produtores por seus servi\u00e7os ambientais prestados, que s\u00e3o de fato aqueles que contribuem para os servi\u00e7os do ecossistema, dentro do bioma, esses recursos podem vir de v\u00e1rias fontes”.<\/p>\n O Fundo deve receber aporte do Governo de aproximadamente R$ 40 milh\u00f5es. A proposta tambem prev\u00ea que o Imasul converta 50% das multas que forem aplicadas dentro do bioma para o fundo.<\/p>\n “Esperamos outras contribui\u00e7\u00f5es, e inclusive , estamos indo para a COP, em Dubai, com o projeto do Fundo debaixo do bra\u00e7o, para tamb\u00e9m conseguir arrecadar de organismos internacionais que querem contribuir na preserva\u00e7\u00e3o desse nosso bioma”, acrescenta Artur.<\/p>\n A reuni\u00e3o hoje na Comiss\u00e3o contou com a presen\u00e7a de prefeitos da regi\u00e3o que integram o bioma, de representantes de organismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, do setor produtivo, da comunidade, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m dos parlamentares da Casa Legislativa.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, deputado Renato C\u00e2mara, declarou que o plantio de eucalipto no Pantanal e outras lavouras n\u00e3o receber\u00e3o mais licen\u00e7as para serem cultivadas no bioma.<\/p>\n O PL no. 343 de 2023 – \u201cLei do Pantanal\u201d<\/strong><\/p>\n A proposta, que vai contribuir na conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, institu\u00eddo em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, e pelo governador Eduardo Riedel.<\/p>\n As reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para defini\u00e7\u00e3o dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, al\u00e9m do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade), al\u00e9m da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade \u2013 entre ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais) que atuam na preserva\u00e7\u00e3o ambiental e representantes dos produtores rurais.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tem pontos espec\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente de nascentes e recarga de aqu\u00edferos que permitam forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos para recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de cr\u00e9ditos, al\u00e9m do fomento \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ambiental de atividades e \u00e0 rastreabilidade das cadeias produtivas sustent\u00e1veis desenvolvidas na \u00e1rea.<\/p>\n O Pantanal<\/strong><\/p>\n O Pantanal ocupa um ter\u00e7o do territ\u00f3rio de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milh\u00f5es de hectares da \u00e1rea total do bioma, 9,7 milh\u00f5es de hectares – ou 64% – est\u00e3o em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.<\/p>\n \u00c9 a maior \u00e1rea \u00famida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amaz\u00f4nia, Mata Atl\u00e2ntica e Bosque Seco Chiquitano. A \u00e1rea abriga pelo menos 4.700 esp\u00e9cies, sendo 3.500 esp\u00e9cies de plantas, 650 de aves, 124 de mam\u00edferos, 80 de r\u00e9pteis, 60 de anf\u00edbios e 260 esp\u00e9cies de peixes de \u00e1gua doce.<\/p>\n Alexandre Gonzaga, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou na tarde desta quarta-feira (29) audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto de Lei do Pantanal. O projeto foi entregue ontem (28) pelo governador Eduardo Riedel ao Legislativo, que agora passa a ser analisado pelos 24 deputados e deputadas da Casa. 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