<\/p>\n
O Governo de Minas j\u00e1 pagou R$ 10 milh\u00f5es aos advogados dativos desde o in\u00edcio do mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida do estado em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da categoria.\u00a0<\/p>\n
Em novembro de 2022, um acordo hist\u00f3rico de coopera\u00e7\u00e3o entre o\u00a0Governo Mineiro,<\/b>\u00a0por meio da\u00a0Advocacia-Geral do Estado<\/b>, o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a, o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a Militar\u00a0e a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0deu in\u00edcio ao pagamento dos honor\u00e1rios por meio de acordos entre os dativos e a AGE, homologados judicialmente pelo TJMG.\u00a0<\/p>\n
O mutir\u00e3o entre AGE, TJMG, TJMMG e OAB eliminou grande quantidade de processos, desafogando o Judici\u00e1rio. Entre dezembro de 2022 e o fim de novembro de 2023, por exemplo, mais de 5 mil processos foram analisados. Destes, 3.270 foram solucionados por meio da expedi\u00e7\u00e3o das chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), que s\u00e3o semelhantes a precat\u00f3rios, mas com valor at\u00e9 R$ 23.789,28.\u00a0<\/p>\n
O advogado-geral adjunto para o contencioso da AGE-MG, F\u00e1bio Murilo Nazar, ressaltou a parceria interinstitucional e destacou que o mutir\u00e3o deu maior celeridade a uma demanda antiga dos advogados. Ele refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da autocomposi\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e eficaz de conflitos.\u00a0<\/p>\n
“A advocacia dativa cumpre um papel social relevante na defesa dos desassistidos, em apoio \u00e0 Defensoria P\u00fablica Estadual, levando cidadania, liberdade e respeito aos direitos constitucionais de todos”.\u00a0<\/p>\n
O presidente do TJMG, desembargador Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que o valor alcan\u00e7ado simboliza o sucesso do mutir\u00e3o e o \u00eaxito da parceria estabelecida entre o Tribunal, o estado, a AGE-MG e a OAB-MG.\u00a0<\/p>\n
“O expressivo pagamento pelo Estado de quantia superior a R$ 10 milh\u00f5es, em menos de um ano, sinaliza que a busca pelo di\u00e1logo e pela coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional s\u00e3o caminhos que devemos sempre perseguir. A iniciativa reduz significativamente o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es pendentes em todo o estado de Minas Gerais”, afirmou.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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