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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (30), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a resolu\u00e7\u00e3o que trata das normas e procedimentos de gest\u00e3o dos processos administrativos e documentos eletr\u00f4nicos e digitais relativos ao Sistema de Processos – e-MS, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do meio eletr\u00f4nico tem o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a gest\u00e3o dos processos administrativos no \u00e2mbito do Estado, bem como, garantir mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e economia de recursos, seguindo os princ\u00edpios de efici\u00eancia e efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica. A medida ainda leva em considera\u00e7\u00e3o a sustentabilidade ambiental em rela\u00e7\u00e3o ao uso do papel.<\/p>\n
A SAD\u00a0\u00a0(Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o)\u00a0exercer\u00e1 a gest\u00e3o normativa, estabelecendo as normas e diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o e o gerenciamento do e-MS.<\/p>\n
Conforme o documento, para garantir a gest\u00e3o eficiente da ferramenta caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e entidades indicar no m\u00ednimo dois servidores para atuarem como Ponto Focal Setorial perante \u00e0 SAD, gestora do Sistema. (Confira o documento)<\/span><\/p>\nOs processos em tramita\u00e7\u00e3o produzidos anteriormente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema dever\u00e3o ser convertidos em processo eletr\u00f4nico, ap\u00f3s a digitaliza\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o f\u00edsica dever\u00e1 ser encerrada e arquivada.<\/p>\n
\u00a0Os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o adotar at\u00e9 31 de junho de 2024, o plano de provid\u00eancias anexo do Decreto n. 16.307, de 25 de outubro de 2023, para a realiza\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pela secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Ana Nardes (SAD) e pelo secret\u00e1rio Pedro Arlei Caravina (Segov), e est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico,\u00a0 nas p\u00e1ginas 60 a 74.<\/p>\n
\u00a0e-MS<\/b><\/p>\n
\u00a0A a\u00e7\u00e3o integra e fortalece os pilares do programa governamental verde, digital, pr\u00f3spero e inclusivo. Esta transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Marco Temporal em que os processos da gest\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o ser 100% digitais, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024.<\/p>\n
\u00a0A moderniza\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de demandas administrativas do Governo de Mato Grosso do Sul j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento em seis unidades da administra\u00e7\u00e3o, direta e indireta:\u00a0Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica), Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica), PGE (Procuradoria Geral do Estado), CGE (Controladoria Geral do Estado) e Iagro (Ag\u00eancia Estadual de Defesa Sanit\u00e1ria Animal e Vegetal).<\/p>\n
\u00a0A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 alinhada com \u00e0s diretrizes governamentais de transforma\u00e7\u00e3o digital do Governo do Estado, e realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o) e a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica).<\/p>\n
Raquel Passos, Comunica\u00e7\u00e3o SAD<\/em>
Foto: Bruno Rezende\/Arquivo<\/em><\/p>\n\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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