{"id":12443,"date":"2023-12-01T12:50:03","date_gmt":"2023-12-01T15:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2023\/12\/01\/instrumento-para-preservacao-e-desenvolvimento-lei-do-pantanal-tem-reconhecimento-de-entidades-e-ongs-portal-do-governo-de-mato-grosso-do-sul\/"},"modified":"2023-12-01T12:50:03","modified_gmt":"2023-12-01T15:50:03","slug":"instrumento-para-preservacao-e-desenvolvimento-lei-do-pantanal-tem-reconhecimento-de-entidades-e-ongs-portal-do-governo-de-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2023\/12\/01\/instrumento-para-preservacao-e-desenvolvimento-lei-do-pantanal-tem-reconhecimento-de-entidades-e-ongs-portal-do-governo-de-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"Instrumento para preserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, Lei do Pantanal tem reconhecimento de entidades e ONGs \u2013 Portal do Governo de Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"

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A primeira Lei do Pantanal, projeto proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel do bioma, j\u00e1 tem o reconhecimento de entidades e ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) ambientais.<\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 de vanguarda e j\u00e1 est\u00e1 fazendo sucesso na COP28 (Confer\u00eancia das Partes sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas). \u00c9 a primeira lei do Mato Grosso do Sul para o pantanal, que \u00e9 um bioma importante para o Estado territorialmente. O Governo do Estado est\u00e1 de parab\u00e9ns\u201d, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.<\/p>\n

O presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), \u00c2ngelo Rabelo, tamb\u00e9m pontua a respeito da import\u00e2ncia do projeto. \u201cFoi um gesto de muita responsabilidade e evidenciou maturidade de levar para o coletivo o desafio que \u00e9 de todos. E o destino trouxe para a hist\u00f3ria um governador que \u00e9 bi\u00f3logo e tem a capacidade de entender a biodiversidade sem desconsiderar a produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cTodo o processo de cria\u00e7\u00e3o e as discuss\u00f5es foram muito maduras, o que facilitou um pouco o trabalho de desenvolvimento desse projeto de lei. A lei contempla toda uma forma de viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Pantanal\u201d, disse o diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe.<\/p>\n

O importante instrumento foi entregue pelo governador Eduardo Riedel \u00e0 Assembleia Legislativa na ter\u00e7a-feira (28), e segue em tr\u00e2mite, com previs\u00e3o de ser aprovada at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

O texto da legisla\u00e7\u00e3o foi constru\u00eddo com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais at\u00e9 as ONGs que atuam na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, com apoio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, e acompanhamento do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, al\u00e9m de institutos nacionais e estaduais.<\/p>\n

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A proposta tamb\u00e9m cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Bioma Pantanal, que ser\u00e1 dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel do bioma e possibilitar a gest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por servi\u00e7os ambientais na \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cA ideia do Fundo Clima Pantanal j\u00e1 est\u00e1 fazendo sucesso, \u00e9 algo inovador\u201d, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, apresentou o projeto Lei do Pantanal na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa e explicou que o Fundo Clima Pantanal, receber\u00e1 recursos das multas aplicadas pelo Estado a infratores. O Fundo vai receber 50% dos valores e ainda ter\u00e1 a finalidade de receber recursos para promover os pagamentos por servi\u00e7os ambientais aos pantaneiros que fazem a preserva\u00e7\u00e3o no bioma.\u00a0<\/p>\n

O presidente da ABPO (Associa\u00e7\u00e3o Pantaneira de Pecu\u00e1ria Org\u00e2nica e Sustent\u00e1vel), Eduardo Cruzetta, tamb\u00e9m destaca a cria\u00e7\u00e3o do Fundo e o pagamento por servi\u00e7os ambientais, destinado aos pantaneiros que preservam \u00e1reas em suas propriedades. \u201cO pagamento para o servi\u00e7o ambiental ser reconhecido em lei e criado um fundo espec\u00edfico para isso, \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o e demonstra um entendimento muito moderno dessa real necessidade de valorizar a biodiversidade\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

\u201cA ideia do fundo \u00e9 achar o ponto de equil\u00edbrio para que o propriet\u00e1rio tenha, nessa ren\u00fancia desse espa\u00e7o, uma valora\u00e7\u00e3o e possa receber por isso. O principal ponto que \u00e9 que a atividade da pecu\u00e1ria no pantanal dever\u00e1 continuar sendo extensiva e ela tem um alto custo, ou seja, h\u00e1 um processo de fal\u00eancia hoje generalizado. Ent\u00e3o se n\u00f3s queremos o pantanal conservado, como patrim\u00f4nio do Estado, patrim\u00f4nio nacional, \u00e9 importante que a gente tenha mecanismos para contribuir para esse propriet\u00e1rio ser compensado por aquilo que interessa ao coletivo\u201d, disse Rabelo.<\/p>\n

\u201cMuito se fala no valor da biodiversidade, da natureza, da conserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas se isso tem valor, onde est\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o para isso? Nesse projeto de lei a gente come\u00e7a a ter isso de forma concreta, de forma pr\u00e1tica, \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o e tenho certeza de que isso deve atrair outros recursos, para remunerar de fato esse produtor de biodiversidade, que \u00e9 o pecuarista\u201d, disse Cruzetta.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria uma forma de remunerar o pantaneiro por manter essas florestas em p\u00e9, manter esse bioma funcional para toda a sociedade. E a\u00ed vem o pagamento por servi\u00e7o ambientais. \u00a0N\u00f3s temos que lembrar que s\u00e3o 95% de propriedades privadas no Pantanal. E, al\u00e9m disso, eles que preservam a natureza. Ou seja, o princ\u00edpio de produtor de natureza \u00e9 muito inovador nessa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Renato Roscoe.<\/p>\n

Fundo<\/strong><\/p>\n

O Fundo Clima Pantanal promove o desenvolvimento sustent\u00e1vel do bioma e possibilita a gest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n

Os recursos do Fundo ser\u00e3o provenientes de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Estado \u2013 50% advindos de pagamentos de multas ambientais \u2013, cr\u00e9ditos adicionais, transfer\u00eancias diversas \u2013 acordos, contratos, conv\u00eanios e outros \u2013, capta\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de comercializa\u00e7\u00e3o de Redu\u00e7\u00f5es Certificadas de Emiss\u00f5es (RCEs \u2013 cr\u00e9ditos de carbono), emendas parlamentares e outros.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2024, destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Fundo Clima Pantanal.<\/p>\n

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Prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/strong><\/p>\n

Como Patrim\u00f4nio P\u00fablico Nacional, o Pantanal precisa ser assegurado e protegido, e por isso a legisla\u00e7\u00e3o observa quest\u00f5es como a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo e dos recursos h\u00eddricos, prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, incentivo \u00e0 pesquisa \u2013 orientada ao uso sustent\u00e1vel e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais \u2013, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, educa\u00e7\u00e3o ambiental, manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de vida que garantem o bem-estar social da popula\u00e7\u00e3o residente na \u00e1rea e garantia de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica rent\u00e1vel de atividades tradicionalmente desenvolvidas na regi\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tem pontos espec\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente de nascentes e recarga de aqu\u00edferos, e que permitam forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos para recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de cr\u00e9ditos, al\u00e9m do fomento \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ambiental de atividades e \u00e0 rastreabilidade das cadeias produtivas sustent\u00e1veis desenvolvidas na \u00e1rea.<\/p>\n

Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.<\/span><\/p>\n

Natalia Yahn, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em>
Fotos: Bruno Rezende<\/em><\/p>\n

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Leia mais:<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s entrega da proposta, audi\u00eancia p\u00fablica na Alems discute 1\u00aa Lei do Pantanal<\/p>\n<\/blockquote>\n