{"id":12660,"date":"2023-12-05T02:17:06","date_gmt":"2023-12-05T05:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2023\/12\/05\/procon-e-sp-mulher-realizam-blitz-do-protocolo-nao-se-cale-em-estabelecimentos-de-sp\/"},"modified":"2023-12-05T02:17:06","modified_gmt":"2023-12-05T05:17:06","slug":"procon-e-sp-mulher-realizam-blitz-do-protocolo-nao-se-cale-em-estabelecimentos-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2023\/12\/05\/procon-e-sp-mulher-realizam-blitz-do-protocolo-nao-se-cale-em-estabelecimentos-de-sp\/","title":{"rendered":"Procon e SP Mulher realizam blitz do Protocolo N\u00e3o se Cale em estabelecimentos de SP"},"content":{"rendered":"

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Blitz educativa do Protocolo N\u00e3o se Cale em estabelecimentos de SP<\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher e o Procon-SP realizaram na sexta-feira (01) uma blitz educativa em bares e restaurantes nas regi\u00f5es da Vila Madalena, Vila Ol\u00edmpia e Tatuap\u00e9, para orientar os estabelecimentos sobre o Protocolo N\u00e3o se Cale. A iniciativa faz parte da macrocampanha estadual \u201c21 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher No Brasil\u201d, que acontece at\u00e9 11 de dezembro.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo, Sonaira Fernades, destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso lembrar que o objetivo do protocolo N\u00e3o se Cale n\u00e3o \u00e9 punir os segmentos de bares, restaurantes e afins, e nem quem trabalha nesses locais, mas sim fazer uma parceria para que possamos construir a consci\u00eancia de que a mulher, tanto a que frequenta o local quanto a que trabalha nele, precisa se sentir protegida\u201d.<\/p>\n

Durante a blitz, as equipes estaduais abordaram a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de cartazes do protocolo em espa\u00e7os vis\u00edveis e nos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino, bem como da realiza\u00e7\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais oferecido gratuitamente pelo Governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Procon do Estado de S\u00e3o Paulo, destacou a import\u00e2ncia do protocolo para as mulheres. \u201cA Lei Estadual 17621\/2023 \u00e9 uma conquista de todas as mulheres paulistas porque ela visa proteg\u00ea-las em situa\u00e7\u00f5es de risco e viol\u00eancia em bares, restaurantes e similares. Essa iniciativa da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo e do Procon \u00e9 fundamental para que o ativismo dos 21 dias seja efetivo\u201d, ressalta.<\/p>\n

No total, a blitz educativa orientou 77 estabelecimentos nas tr\u00eas regi\u00f5es, sendo que 13 j\u00e1 estavam em acordo com as regras do protocolo, que podem ser consultadas pelo site: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/.<\/p>\n

M\u00f4nica Maia, propriet\u00e1ria do Bar do Beco, na Vila Madalena, j\u00e1 disponibiliza o cartaz do N\u00e3o se Cale em seu estabelecimento e tamb\u00e9m capacitou os funcion\u00e1rios com o curso do protocolo. \u201cTemos a preocupa\u00e7\u00e3o de fazer com que as mulheres se sintam bem em todos os espa\u00e7os, sejam p\u00fablicos ou privados, ent\u00e3o j\u00e1 implementamos as mudan\u00e7as exigidas pelo protocolo e capacitamos nossos funcion\u00e1rios desde o come\u00e7o da iniciativa. O bar est\u00e1 todo sinalizado, para que qualquer mulher aqui seja protegida e acolhida da forma correta\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o protocolo N\u00e3o se Cale visa n\u00e3o somente oferecer prote\u00e7\u00e3o a mulheres que frequentam estabelecimentos de lazer, como tamb\u00e9m contempla as mulheres que trabalham nesses locais.<\/p>\n

Michelle Assun\u00e7\u00e3o, hostess do Clube Azucar, salientou a import\u00e2ncia da vig\u00eancia do protocolo para as mulheres que trabalham no setor. \u201cRealizei o curso e percebi, com as aulas, o quanto o N\u00e3o se Cale \u00e9 importante para n\u00f3s, mulheres que atuam no setor de bares, restaurantes e afins, pois tamb\u00e9m estamos suscet\u00edveis a situa\u00e7\u00f5es de risco e viol\u00eancia nesses ambientes, e precisamos ser protegidas igualmente\u201d.<\/p>\n

O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lan\u00e7ado no dia 1\u00ba de agosto para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n

Blitz educativa do Protocolo N\u00e3o se Cale em estabelecimentos de SP<\/figcaption><\/figure>\n

Confira as principais regras para os estabelecimentos<\/strong><\/p>\n

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  • O que a lei determina: devem adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei n\u00ba 17.621\/2023 e Decreto n\u00ba 67.856). Todos dever\u00e3o estar adequados \u00e0s regras no primeiro trimestre de 2024.<\/li>\n
  • Fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas: O cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/li>\n
  • Capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para profissionais: para que os funcion\u00e1rios saibam identificar\u00a0 e combater adequadamente casos de ass\u00e9dio, abuso ou importuna\u00e7\u00e3o, o Governo de SP preparou um curso gratuito, f\u00e1cil, r\u00e1pido e exigido para todos que atuam nesses setores de gastronomia, lazer e entretenimento. As aulas podem ser feitas conforme ritmo e disponibilidade de cada pessoa, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30 horas. O prazo para os setores se capacitarem \u00e9 o 1\u00ba trimestre de 2024 (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2023).<\/li>\n
  • Como se inscrever no curso: Para se inscrever, basta preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o com o nome completo, e-mail CPF, telefone, data de nascimento, sexo, e responder se est\u00e1 empregado no momento. \u00c9 individual e leva aproximadamente cinco minutos pelo link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/.<\/li>\n
  • Certificado oficial da capacita\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, o certificado oficial ser\u00e1 emitido pela Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher e apenas este documento atesta o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Quem deve se inscrever: 1,5 milh\u00e3o de vagas foram disponibilizadas pelo Governo. Quem trabalha nos setores definidos na lei tem prioridade, assim como os que atuam nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade.<\/li>\n
  • Cronograma de turmas do curso: as aulas da quarta turma do curso, cujas inscri\u00e7\u00f5es foram at\u00e9 dia 30 de novembro, ser\u00e3o iniciadas em janeiro de 2024.<\/li>\n
  • Cartaz obrigat\u00f3rio do protocolo N\u00e3o se Cale: deve ser fixado em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o (por exemplo, balc\u00e3o, caixa) e no interior de todos os banheiros destinados ou dispon\u00edveis \u00e0s mulheres, sejam elas clientes ou funcion\u00e1rias. O cartaz pode ser impresso gratuitamente aqui. A obrigatoriedade j\u00e1 est\u00e1 valendo a partir da resolu\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba 67.856).<\/li>\n
  • Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher: Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/li>\n
  • Outros materiais dispon\u00edveis no site para impress\u00e3o: cartaz (obrigat\u00f3rio), folder, avental, bon\u00e9, comanda, l\u00e2mina de mesa, porta-copo, pulseira e selo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fluxo de acolhimento definido pelo protocolo:<\/strong><\/p>\n

    1) Identifica\u00e7\u00e3o do caso: a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio do gesto de socorro conhecido mundialmente e adotado no protocolo. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n

    2) Acolhimento inicial: em caso de situa\u00e7\u00e3o de risco ou viol\u00eancia \u00e0 mulher, o estabelecimento deve atender a mulher em local reservado, afastado do agressor por ela apontado e de terceiros, de modo que ela se sinta segura e acolhida.<\/p>\n

    3) Acompanhamento: ap\u00f3s ouvi-la, o estabelecimento dever\u00e1 ofertar uma ou mais formas de aux\u00edlio indicados pela lei \u2013 acompanh\u00e1-la at\u00e9 o carro, oferecer aux\u00edlio para que ela pe\u00e7a outro meio de transporte ou comunicar a pol\u00edcia. O estabelecimento n\u00e3o \u00e9 obrigado a disponibilizar um acompanhante no trajeto e nem a pagar o t\u00e1xi para a v\u00edtima, mas poder\u00e1 faz\u00ea-lo se entender poss\u00edvel e se a v\u00edtima aceitar. Em todo o caso, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia \u00e9 sempre uma alternativa v\u00e1lida e que atende a lei.<\/p>\n

    Caso a v\u00edtima esteja em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade qu\u00edmica (embriagada ou sob efeito de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas), incapaz de se manifestar ou oferecer resist\u00eancia, seja crian\u00e7a ou adolescente, ser\u00e1 necess\u00e1rio o acionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o (Pol\u00edcia, Samu, Assist\u00eancia Social).<\/p>\n

    4) Registro: \u00e9 recomend\u00e1vel que os estabelecimentos tenham um livro de ocorr\u00eancias, que servir\u00e1 para comprovar o atendimento realizado e a forma de aux\u00edlio prestado \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

    Para outras informa\u00e7\u00f5es, acesse: https:\/\/mulher.sp.gov.br\/naosecale<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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