<\/p>\n
Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto de lei que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria P\u00fablica e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).<\/p>\n
O texto de autoria do Executivo indica que a redu\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfei\u00e7oamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria P\u00fablica) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje \u00e9 de 10% sobre todos os atos praticados pelos Servi\u00e7os Notariais e de Registros.<\/p>\n
Assim, a redu\u00e7\u00e3o de 33% – que \u00e9 espec\u00edfica sobre atos de escrituras p\u00fablicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado – far\u00e1 com que tais custas cartor\u00e1rias fiquem mais baratas para se escriturar im\u00f3veis em Mato Grosso do Sul. Tal mudan\u00e7a auxilia a evitar a evas\u00e3o de atos de escrituras no Estado.<\/p>\n
“A medida atende a uma demanda do Governo e est\u00e1 atrelada \u00e0 iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento econ\u00f4mico-social do Mato Grosso do Sul”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.<\/p>\n<\/p>\n
Ali esteve nesta manh\u00e3 na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justi\u00e7a, Alexandre Magno Benites, al\u00e9m do procurador-adjunto Legislativo, Rom\u00e3o \u00c1vila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.<\/p>\n
A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, que tamb\u00e9m enviaram projetos para vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.<\/p>\n
Natalia Yahn e Nyelder Rodrigues, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em> Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto de lei que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria P\u00fablica e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). O texto de autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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