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Novo dispositivo abre caminho para aumento do repasse em dois dos quatro crit\u00e9rios que comp\u00f5em o tributo ambiental<\/p>\n
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A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (13), a PEC do ICMS Ambiental, proposta encaminhada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas. Com a medida, o Estado abre caminho para a ado\u00e7\u00e3o de um importante instrumento de incentivo aos munic\u00edpios para a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, sobretudo aquelas com vegeta\u00e7\u00e3o ainda nativa.<\/p>\n
De acordo com o projeto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil) do Governo de SP, em dois dos quatro crit\u00e9rios usados para a composi\u00e7\u00e3o do repasse do imposto estadual ambiental aos munic\u00edpios a al\u00edquota dos repasses poder\u00e1 passar de 0,5% para 1%. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC permitir\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o na lei que regula estes repasses.<\/p>\n
Com a nova regra, o Governo de SP estima que R$ 732 milh\u00f5es sejam destinados aos munic\u00edpios anualmente. O montante \u00e9 153% maior do que o destinado a cerca de 200 munic\u00edpios que cumpriram os crit\u00e9rios ao longo de 2021 e 2022. Cada um deles respondia por 0,5% do repasse do imposto arrecadado. A proposta tamb\u00e9m elevou essa al\u00edquota para 1%. As outras categorias, Res\u00edduos S\u00f3lidos (IRS) e Reservat\u00f3rios de \u00c1gua (IRA), continuam com a al\u00edquota de 0,5% cada. \u201cO foco \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9 e da restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. N\u00f3s vamos dobrar o ICMS ambiental direcionado aos munic\u00edpios que protegem espa\u00e7os territoriais ou que possuem \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d, explica o subsecret\u00e1rio de Meio Ambiente da Semil, J\u00f4natas Trindade.<\/p>\n
\u201cA modifica\u00e7\u00e3o possibilita o acr\u00e9scimo percentual em crit\u00e9rios ambientais, permitindo a destina\u00e7\u00e3o de parcela maior da receita a munic\u00edpios ambientalmente respons\u00e1veis\u201d, afirma. \u201cIsso vai ao encontro dos compromissos assumidos pelo Estado perante a sociedade no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre mudan\u00e7a de clima\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 relacionado ao \u00cdndice de \u00c1reas Protegidas (IAP), que considera em seu c\u00e1lculo a exist\u00eancia de territ\u00f3rios enquadrados no Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC). E o segundo \u00e9 o \u00cdndice de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (IVEG), cujo c\u00e1lculo \u00e9 feito com base na exist\u00eancia de \u00e1reas com vegeta\u00e7\u00e3o nativa no munic\u00edpio.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, 2023 passa a ser o ano base para o c\u00e1lculo do repasse recebido pelos munic\u00edpios. Os valores ser\u00e3o apurados em 2024 e repassados em 2025.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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