<\/p>\n
Arte: Cintia Avanzi<\/em><\/p>\n Por: Rose Campos<\/strong><\/p>\n O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por deliberar e controlar a pol\u00edtica de atendimento \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em todos os n\u00edveis na cidade, conforme previsto no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 lei federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990). Assim, a entidade tem a miss\u00e3o de elaborar pol\u00edticas que garantam os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, promovendo a inclus\u00e3o social e articulando a\u00e7\u00f5es junto aos poderes constitu\u00eddos e \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n Nesse sentido, o CMDCA de Sorocaba acaba de lan\u00e7ar novo site (www.cmdcasorocaba.org.br\/), em que \u00e9 poss\u00edvel conhecer as atribui\u00e7\u00f5es e as a\u00e7\u00f5es do Conselho e, ainda, fazer a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda (IR) j\u00e1 devido por pessoas f\u00edsicas ou empresas, contribuindo para a realiza\u00e7\u00e3o de relevantes projetos de entidades assistenciais do munic\u00edpio que sejam voltados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n \u201cCom o acesso ao site, fica ainda mais f\u00e1cil realizar a destina\u00e7\u00e3o de parte do imposto devido, algo que pode ser feito a qualquer momento do ano. Todas as informa\u00e7\u00f5es para isso est\u00e3o dispon\u00edveis na pr\u00f3pria p\u00e1gina, al\u00e9m de o contribuinte tamb\u00e9m ter acesso aos projetos aprovados. Essa destina\u00e7\u00e3o pode ser feita tanto por pessoa f\u00edsica, bem como por pessoa jur\u00eddica\u201d, afirma a conselheira do CMDCA, Ana Lucia de Paula Batista. \u201cAl\u00e9m de toda transpar\u00eancia para o contribuinte, h\u00e1 uma novidade, que facilita, ainda mais, a ades\u00e3o \u00e0 iniciativa, que \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o via Pix\u201d, completa.<\/p>\n Sorocaba tem um potencial de doa\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o de recursos provenientes do IR para este setor da ordem de R$ 31 milh\u00f5es, sendo que, no entanto, registra uma m\u00e9dia anual de doa\u00e7\u00f5es na casa dos R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso continuar comunicando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre este tema t\u00e3o importante, para tentarmos promover uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o na cultura da nossa cidade, uma vez que s\u00e3o arrecadados valores muito menores, para projetos relacionados a crian\u00e7as e adolescentes, do que o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o para Sorocaba\u201d, comenta o desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, que \u00e9 presidente do Comit\u00ea de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15). Al\u00e9m disso, conforme ele explica, durante este per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel destinar at\u00e9 6% do Imposto de Renda a pagar pela pessoa f\u00edsica, sendo que, na \u00e9poca da declara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel destinar somente o teto de 3% do valor a pagar. \u201cPoder conhecer os projetos e institui\u00e7\u00f5es aos quais pode ser feita a destina\u00e7\u00e3o \u00e9 dar transpar\u00eancia ao contribuinte, que pode exercer a democracia participativa\u201d, acrescenta o desembargador. Ele informa, ainda, que pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m podem doar, no caso de empresas optantes pelo Lucro Real, podendo deduzir at\u00e9 o limite de 1% sobre o IR devido, em qualquer momento do ano.<\/p>\n Para o juiz da 4\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, Valdir Rinaldi Silva, a divulga\u00e7\u00e3o do novo site e das formas de destina\u00e7\u00e3o de recursos para essa causa s\u00e3o essenciais. \u201cAchei interessante a nova interface, ficando bem destacadas as formas ou os meios de como destinar o Imposto de Renda j\u00e1 devido. Tamb\u00e9m fiz um teste e vi que foi f\u00e1cil o acesso. \u00c9 importante destacar que a segunda parte, ou seja, a devolu\u00e7\u00e3o do recibo da quantia destinada, precisa ser cumprida no prazo informado no site, que \u00e9 de 72 horas. Esse \u00e9 um documento importante para quem faz a destina\u00e7\u00e3o, pois possibilita lan\u00e7ar a informa\u00e7\u00e3o em sua declara\u00e7\u00e3o do IR\u201d, destaca o juiz.<\/p>\n Os valores destinados ao CMDCA s\u00e3o posteriormente encaminhados para institui\u00e7\u00f5es que fazem um trabalho muito relevante em Sorocaba, voltado a essa causa. Conhe\u00e7a os projetos aprovados dessas institui\u00e7\u00f5es e aptos a receber contribui\u00e7\u00e3o, pelo link: www.cmdcasorocaba.org.br\/projetos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arte: Cintia Avanzi Por: Rose Campos O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por deliberar e controlar a pol\u00edtica de atendimento \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em todos os n\u00edveis na cidade, conforme previsto no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 lei federal n\u00ba 8.069, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13361","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}