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A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) finaliza o ano de 2023 com resultados positivos para o Estado de Mato Grosso do Sul. De Reforma Tribut\u00e1ria a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Procuradoria teve participa\u00e7\u00e3o ativa em a\u00e7\u00f5es importantes do Estado, cumprindo sua miss\u00e3o de represent\u00e1-lo na defesa do interesse p\u00fablico e de prestar assessoramento jur\u00eddico para a viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi essencial no sentido de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cA PGE representa o Estado tanto nas a\u00e7\u00f5es judiciais como na esfera extrajudicial, al\u00e9m de exercer a consultoria jur\u00eddica. Este papel \u00e9 extremamente relevante, pois em todas as tomadas de decis\u00f5es, o procurador do Estado est\u00e1 ao lado do gestor, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, frisou Ana Ali sobre os trabalhos realizados neste ano.<\/p>\n
Em evid\u00eancia esteve a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. Como \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico, participou dos debates nacionais a partir de colegiados e grupo de trabalhos discutindo os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Outro destaque s\u00e3o as discuss\u00f5es que envolvem a Rota Bioce\u00e2nica. A Procuradoria prestou assessoramento jur\u00eddico e permanece participando dos debates que abarcam a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Rota.<\/p>\n
Consultivo<\/strong><\/p>\n Na \u00e1rea consultiva, especialmente por meios de suas coordenadorias jur\u00eddicas, a PGE\/MS garantiu seguran\u00e7a jur\u00eddica em diversas a\u00e7\u00f5es, entre elas: modelagem de programas habitacionais do Estado, revis\u00e3o do estoque de normas regulat\u00f3rias, estrutura\u00e7\u00e3o do projeto Infovia Digital, elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei referente a Pol\u00edtica Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, e outras a\u00e7\u00f5es relacionadas a sa\u00fade, meio ambiente, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e demais esferas do Executivo.<\/p>\n Um dos destaques na \u00e1rea consultiva foi o trabalho exercido pela institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A Procuradoria elaborou 18 decretos estaduais, al\u00e9m de pareceres referenciais, manuais e minutas-padr\u00e3o de editais e contratos.<\/p>\n Para sanar as d\u00favidas a respeito do assunto, tamb\u00e9m realizou um plant\u00e3o tira-d\u00favidas e promoveu capacita\u00e7\u00f5es presenciais e virtuais destinadas a servidores p\u00fablicos que atuam na \u00e1rea de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Contencioso <\/strong><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o Judicial do Estado, foram v\u00e1rias as a\u00e7\u00f5es em que a Procuradoria atuou, sendo que em 95% delas o Tribunal de Justi\u00e7a acatou a tese do \u00f3rg\u00e3o. Uma das a\u00e7\u00f5es em destaque foi a retomada via ordem judicial dos atendimentos as v\u00edtimas de viol\u00eancia no IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), localizado na Casa da Mulher Brasileira.<\/p>\n Tamb\u00e9m na \u00e1rea contenciosa, prezando pela resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, a PGE\/MS realizou 8 editais de acordos diretos em precat\u00f3rio entre os anos de 2018 e 2023, que resultou em uma economia de pouco mais de R$ 104 milh\u00f5es ao Estado.<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito da inova\u00e7\u00e3o, a PGE\/MS segue caminhando rumo a novos avan\u00e7os. Em 2023, iniciou a constru\u00e7\u00e3o do novo Planejamento Estrat\u00e9gico (2024-2029) alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU \u2013 Agenda 2030, valorizando e priorizando uma Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e voltada a resultados.<\/p>\n Na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o, ainda est\u00e1 em andamento o projeto \u2018Quati\u2019, que consiste em uma Intelig\u00eancia Artificial (IA) criada para lidar com processamento de texto. A tecnologia ir\u00e1 atuar inicialmente na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o fiscal, trazendo ganhos como a otimiza\u00e7\u00e3o de tempo e de recursos. Um novo projeto de automa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais na sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para iniciar em 2024.<\/p>\n Na \u00e1rea de Gest\u00e3o de Pessoas, com o projeto \u201cEm Trilhas, eu me encontro\u201d, a PGE\/MS reafirmou o seu compromisso com a sa\u00fade mental do seu corpo t\u00e9cnico. O projeto inovador proporcionou encontros terap\u00eauticos em grupo que trabalharam tem\u00e1ticas relacionadas a sa\u00fade mental, comunica\u00e7\u00e3o interpessoal e autorrealiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o ano de 2024, a PGE\/MS tem como algumas de suas principais metas ampliar a consensualidade e arbitragem na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, atuar com foco na desjudicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e avan\u00e7ar na transforma\u00e7\u00e3o digital. \u00a0<\/p>\n Hanelise Brito, Comunica\u00e7\u00e3o PGE\/MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) finaliza o ano de 2023 com resultados positivos para o Estado de Mato Grosso do Sul. 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