<\/p>\n
O Programa Precoce\/MS, implementado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) passou por um processo de aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o e agora disp\u00f5e de novas regras de funcionamento, estabelecidas e publicadas na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Sefaz\/Semadesc n\u00ba 90, de 13 de dezembro de 2023. As altera\u00e7\u00f5es podem ser conferidas em publica\u00e7\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel da Semadesc, Rog\u00e9rio Beretta, o Precoce\/MS \u201cbusca dar ainda maior valoriza\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos rurais que contribuam para a produ\u00e7\u00e3o de animais de com qualidade de carca\u00e7a superior utilizando-se de boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, aplicando t\u00e9cnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econ\u00f4mica, e social da atividade, al\u00e9m de biosseguridade, bem -estar e animal sa\u00fade animal, al\u00e9m\u00a0 de avan\u00e7os na gest\u00e3o sanit\u00e1ria individual do rebanho sul-mato-grossense\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Sefaz\/Semadesc n\u00ba 90, a partir de agora, para efeitos do c\u00e1lculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, ser\u00e1 feita uma valoriza\u00e7\u00e3o diferenciada, de forma que: \u00a050% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimens\u00e3o processo produtivo (estabelecimento rural); e 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimens\u00e3o produto obtido.<\/p>\n
A gestora do Precoce MS, M\u00e9dica Veterin\u00e1ria Gladys Esp\u00edndola refor\u00e7a que com a moderniza\u00e7\u00e3o do programa, ser\u00e1 feita a implanta\u00e7\u00e3o de protocolos de produ\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos rurais envolvidos. \u201cNeste processo ser\u00e1 ampliado o papel das Organiza\u00e7\u00f5es Associativas credenciadas pela Semadesc que realizar\u00e3o os trabalhos de verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce\/MS\u201d, explicou.<\/p>\n
Para viabilizar os trabalhos de Gest\u00e3o do Precoce\/MS, obtendo apoio t\u00e9cnico especializado, maior credibilidade, melhor efici\u00eancia e qualidade no controle dos processos envolvidos, a SEMADESC deve contratar os servi\u00e7os de uma Empresa Independente de Terceira Parte, que ir\u00e1 realizar um trabalho de consultoria parceria fazendo o acompanhamento, nas auditorias e no reconhecimento do processo a ser realizado pelas Organiza\u00e7\u00f5es Associativas que forem credenciadas no Precoce\/MS.<\/p>\n
\u201cNos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo ser\u00e1 avaliado atrav\u00e9s de um protocolo chamado \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d, que segue como um anexo a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta\u201d, acrescenta a coordenadora.<\/p>\n
O \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d se baseia no cumprimento de crit\u00e9rios que atendam \u00e0 par\u00e2metros de diretrizes e pol\u00edticas p\u00fablicas, que refletem situa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do alimento; redu\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es de carbono; aumento da biosseguridade e sa\u00fade animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnol\u00f3gicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia.<\/p>\n
O \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d apresenta diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produ\u00e7\u00e3o, elaborado e validado atrav\u00e9s de uma lista de verifica\u00e7\u00e3o, com 85 itens, sendo uns aplic\u00e1veis e outros n\u00e3o aplic\u00e1veis. \u201cO \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d dever\u00e1 ser validado pelo cumprimento de seus requisitos, nos estabelecimentos rurais, por Organiza\u00e7\u00f5es\/Associa\u00e7\u00f5es credenciadas, que tamb\u00e9m ir\u00e3o emitir os Atestados de Adequa\u00e7\u00e3o aos mesmos\u201d, esclarece Gladys.<\/p>\n
Ela pontua que os estabelecimentos rurais, ap\u00f3s serem avaliados, ter\u00e3o seus processos produtivos classificados segundo o n\u00famero de atendimento, aos crit\u00e9rios contextualizados no \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d nos n\u00edveis: \u201cObrigat\u00f3rio\u201d, \u201cB\u00e1sico\u201d, \u201c \u201cIntermedi\u00e1rio\u201d e, \u201cAvan\u00e7ado\u201d. Cada n\u00edvel desses ir\u00e1 impactar sobre o valor final da bonifica\u00e7\u00e3o paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.<\/p>\n
Os profissionais respons\u00e1veis t\u00e9cnicos do Precoce\/MS dever\u00e3o se habilitar para realizarem a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cProtocolo Precoce em Conformidade\u201d nos estabelecimentos rurais de sua assist\u00eancia t\u00e9cnica, devendo, portanto, participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o a ser realizado pela Semadesc, atrav\u00e9s da Plataforma da Escolagov. O Curso em forma de EAD estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do m\u00eas de fevereiro de 2024.<\/p>\n
Com a Publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta a Semadesc j\u00e1 inicia o processo a fim de viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Independente de Terceira Parte, como tamb\u00e9m, fica j\u00e1 liberado para que as Organiza\u00e7\u00f5es\/ Associa\u00e7\u00f5es interessadas iniciem a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para realizarem o seu credenciamento junto \u00e0 Secretaria.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de Estabelecimentos rurais, profissionais respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, profissionais classificadores e outros, dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel a partir do dia 18 de abril de 2024.<\/p>\n
Cadastros e Recadastramentos<\/strong><\/p>\n A partir de abril de 2024, o novo sistema informatizado do Proape-Precoce\/MS entrar\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o, com as novas regras, sendo que:<\/p>\n 1) todos os profissionais respons\u00e1veis t\u00e9cnicos j\u00e1 cadastrados no Programa dever\u00e3o realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade. Para seu cadastro ou recadastramento o profissional dever\u00e1 realizar o Curso de Capacita\u00e7\u00e3o do Precoce\/MS, atrav\u00e9s da Plataforma da Escolagov, caso em que, dever\u00e1 anexar o seu Certificado de participa\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n 2) todos os estabelecimentos rurais que possu\u00edrem cadastros no Programa ainda dentro da sua vig\u00eancia, ser\u00e3o automaticamente enquadrados no n\u00edvel \u201cObrigat\u00f3rio\u201d do processo produtivo, at\u00e9 que ven\u00e7a o prazo do seu cadastro no sistema, ou, at\u00e9 que os mesmos sejam recadastrados, quando poder\u00e3o subir de n\u00edvel.<\/p>\n 3) todos os profissionais Classificadores de Carca\u00e7as Bovinas j\u00e1 cadastrados dever\u00e3o ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nas ind\u00fastrias credenciadas. Para regulariza\u00e7\u00e3o cadastral destes, eles dever\u00e3o agora formalizar uma ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) com a Empresa Contratante.<\/p>\n 4) Todos os profissionais classificadores de Carca\u00e7as Bovinas dever\u00e3o tamb\u00e9m se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, c\u00f3digo e senha de acesso, e no sistema do frigor\u00edfico o abate de cada dia dever\u00e1 ser aberto mediante o classificador realizar o seu login\/check-in de START.<\/p>\n O que tamb\u00e9m muda<\/strong><\/p>\n Condi\u00e7\u00e3o legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce\/MS<\/em><\/p>\n Al\u00e9m do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos trabalhistas do TST e MTE, dever\u00e1 tamb\u00e9m agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando tamb\u00e9m uma certid\u00e3o de regularidade emitido pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confinamentos<\/em><\/p>\n De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral que o estabelecimento rural realiza a pr\u00e1tica de Confinamento, deve inserir um documento anexo: Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licen\u00e7a ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).<\/p>\n Lotes de animais imunocastrados \u2013 Bopriva<\/em><\/p>\n No caso de lote composto por animais imunocastrados, no sistema da ind\u00fastria deve, tamb\u00e9m, ser anexado: 1) atestado de vacina\u00e7\u00e3o do Bopriva; 2) nota fiscal de compra do produto.<\/p>\n Rosana Siqueira, Comunica\u00e7\u00e3o Semadesc<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Precoce\/MS, implementado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) passou por um processo de aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o e agora disp\u00f5e de novas regras de funcionamento, estabelecidas e publicadas na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Sefaz\/Semadesc n\u00ba 90, de 13 de dezembro de 2023. As altera\u00e7\u00f5es podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-13622","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}