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O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Cuiab\u00e1 divulgou o resultado final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, conforme Edital n\u00ba 001\/2023, iniciado em abril. A homologa\u00e7\u00e3o, realizada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.359\/2023\/CMDCA, distribui os eleitos entre as seis unidades dos Conselhos Tutelares, conforme divulgado na \u00faltima sexta-feira (22) na Gazeta Municipal.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio com a publica\u00e7\u00e3o do edital em abril, seguido pela realiza\u00e7\u00e3o das provas em junho. No in\u00edcio de outubro, a vota\u00e7\u00e3o ocorreu para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, n\u00ba 2781\/2023. Cada um dos seis conselhos, distribu\u00eddos por regi\u00f5es, elegeu cinco titulares e cinco suplentes.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o do pleito foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, em colabora\u00e7\u00e3o com a Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Os candidatos eleitos agora ser\u00e3o convocados para participar de um curso de forma\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o. O curso ocorrer\u00e1 no audit\u00f3rio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, nos dias 08\/01\/2023 e 09\/01\/2023, com participa\u00e7\u00e3o integral obrigat\u00f3ria para o ingresso na fun\u00e7\u00e3o de membro do Conselho Tutelar.<\/p>\n
A nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar ter\u00e1 um mandato de quatro anos (2024\/2027), com a posse prevista para 10 de janeiro de 2024, conforme estabelece o art. 139, \u00a7 2\u00ba, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). Todas as etapas do processo de escolha foram realizadas em Cuiab\u00e1\/MT.<\/p>\n
Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, os membros do Conselho Tutelar receber\u00e3o mensalmente R$ 6.812,47, reajustados pelo \u00edndice adotado para revis\u00e3o geral anual dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1\/MT. Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o mensal poder\u00e1 sofrer acr\u00e9scimo de R$ 400,00 por plant\u00e3o, conforme jornada definida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n
O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprir\u00e1 uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 08h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo haver acr\u00e9scimo em raz\u00e3o de eventual plant\u00e3o realizado.<\/p>\n
Atualmente, Cuiab\u00e1 conta com seis unidades de Conselhos Tutelares, distribu\u00eddos nas regi\u00f5es do Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxip\u00f3 e Planalto, totalizando 30 conselheiros. O CMDCA est\u00e1 localizado na Rua Major Gama, n.\u00ba 731, Centro Sul, Cuiab\u00e1\/MT. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato pelo telefone (65) 3616-6738.<\/p>\n
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