<\/p>\n
Fortalecer e expandir os conhecimentos sobre a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Estadual. Essas foram algumas das a\u00e7\u00f5es de destaque realizadas pelo Comit\u00ea Estadual para Implementa\u00e7\u00e3o de Diretrizes e Plano de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais que tem como presidente a auditora do Estado Rosely Pereira Maia.<\/p>\n
Em 2023, os integrantes do Comit\u00ea realizaram 18 palestras distribu\u00eddas entre secretarias, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas: CGE-MS; PGE (Procuradoria-Geral do Estado); Secretarias de Estado de Administra\u00e7\u00e3o (SAD), de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (Segov), de Sa\u00fade (SES); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp).<\/p>\n Ainda tiveram a oportunidade de obter conhecimento os servidores da Secretaria-Executiva de Transforma\u00e7\u00e3o Digital (Setdig); as ag\u00eancias estaduais de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio (Agepen) e de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agems); e as Funda\u00e7\u00f5es do Trabalho (Funtrab), de Cultura (FCMS), de Desporto e Lazer (Fundesporte), Escola de Governo (Escolagov), e a Luiz Chagas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o Educativa (Fertel).<\/p>\n As capacita\u00e7\u00f5es, se comparadas com o ano passado, tiveram um aumento de 51%, passando de 1.006 para 1.518 servidores. As expectativas s\u00e3o de que em 2024 o alcance seja ainda maior, pois, a lei \u00e9 de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n Um marco conquistado pela equipe que tamb\u00e9m integra o Comit\u00ea – servidores da PGE, Setdig e SAD (Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o) – foi a cria\u00e7\u00e3o da Unidade Central de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, na Segov, fato que demonstra a disposi\u00e7\u00e3o do Governo do Estado em estar em conformidade com o que a LGPD prev\u00ea.<\/p>\n A nova Unidade tem a finalidade de atuar como canal central de comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo estadual, os titulares de dados pessoais e a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), com a responsabilidade de conduzir o controlador dos dados, ou seja, o Estado, no processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei.<\/p>\n Para Rosely Maia, as capacita\u00e7\u00f5es ter\u00e3o expans\u00e3o devido \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores e \u00e0 procura. \u201cO foco do trabalho do Comit\u00ea continua sendo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 muito grande a quantidade de servidores existentes e, por se tratar de uma lei relativamente nova – em vig\u00eancia integral desde agosto\/21 -, necessita ser mais disseminada e atingir, tamb\u00e9m, os servidores do interior do Estado\u201d, revela.<\/p>\n Aos \u00f3rg\u00e3os interessados em oferecer capacita\u00e7\u00e3o aos seus respectivos servidores, a agenda do Comit\u00ea Estadual j\u00e1 est\u00e1 aberta. Basta entrar em contato por e-mail comitelgpd@ms.gov.br.<\/p>\n Controladoria-Geral<\/strong><\/p>\n A auditora do Estado ainda faz parte da equipe que comp\u00f5e o Comit\u00ea Permanente de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, da CGE-MS, onde entre as atribui\u00e7\u00f5es, s\u00e3o debatidas quest\u00f5es internas, com objetivo de dar efetividade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sob cust\u00f3dia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra frente de avan\u00e7o foi a intensifica\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica, por meio das m\u00eddias digitais da Controladoria-Geral do Estado e entrevistas concedidas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Todas as a\u00e7\u00f5es com o intuito de disseminar a LGPD tanto para o p\u00fablico interno quanto para o externo.<\/p>\n Na vanguarda do Poder Executivo Estadual, a CGE-MS finalizou o Invent\u00e1rio de Dados Pessoais – que representa o documento primordial para registrar o tratamento de dados pessoais realizados pela institui\u00e7\u00e3o, em alinhamento ao previsto pelo art. 37 da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018.<\/p>\n Avaliando o trabalho realizado e os desafios a serem superados, Rosely Maia afirma: \u201cPor se tratar de lei abrangente, que impacta tamb\u00e9m o Poder P\u00fablico, temos v\u00e1rios desafios para o ano de 2024, que est\u00e3o relacionados com as boas pr\u00e1ticas na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos titulares que est\u00e3o sob cust\u00f3dia do Poder Executivo Estadual. Pretendemos continuar as capacita\u00e7\u00f5es, para alcan\u00e7ar o maior n\u00famero poss\u00edvel de servidores e a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no tratamento dos dados pessoais, sendo importante que estejamos atentos a essas atualiza\u00e7\u00f5es\u201d, conclui.<\/p>\n Na Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a tem\u00e1tica Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, est\u00e1 sob responsabilidade do setor da AGC (Assessoria e Governan\u00e7a e Comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Karla Tatiane, CGE-MS Fortalecer e expandir os conhecimentos sobre a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Estadual. Essas foram algumas das a\u00e7\u00f5es de destaque realizadas pelo Comit\u00ea Estadual para Implementa\u00e7\u00e3o de Diretrizes e Plano de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais que tem como presidente a auditora do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-14156","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14156"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14156\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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