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A Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anuncia a assinatura de contratos com duas empresas especializadas para operacionalizar a Loteria Cuiabana, conhecida como Lotec. \u00a0Foram selecionadas as empresas, Tec Lot Tecnologia Lot\u00e9rica LTDA e Prohards Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Servi\u00e7os em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, assinaram um contrato de cinco anos ap\u00f3s o chamamento p\u00fablico coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Saelc), encerrado em 9 de outubro.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o dos terminais ou quiosques lot\u00e9ricos em diferentes pontos da capital j\u00e1 come\u00e7aram. O prazo \u00e9 de at\u00e9 180 dias para conclus\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cRespaldada pela lei municipal de n\u00ba 6.872, a Loteria Cuiabana \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o conjunto da C\u00e2mara Municipal, que aprovou a legisla\u00e7\u00e3o, e da Secretaria Municipal de Fazenda, que coordenou todo o processo. Al\u00e9m disso, estamos alinhados com a legisla\u00e7\u00e3o federal, a Lei n\u00ba 13.756\/2018, e respaldados pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de Estados e Munic\u00edpios explorarem modalidades lot\u00e9rica\u201d, acrescentou o prefeito.<\/p>\n
Os terminais lot\u00e9ricos, pr\u00f3prios ou de terceiros legalmente utilizados, devem possuir certifica\u00e7\u00e3o aceita internacionalmente em hardware e software, al\u00e9m de um Certificado Gerador aleat\u00f3rio de n\u00fameros emitido por entidades certificadoras como GLI \u2013 Gaming Labs International, BMM Testlabs, Eclipse Compliance Testing ou similares. Esses terminais ser\u00e3o respons\u00e1veis por diversas opera\u00e7\u00f5es, como atendimento aos clientes, pagamento e recebimento de boletos banc\u00e1rios, vendas de produtos lot\u00e9ricos e servi\u00e7os como saques e dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Os Agentes Lot\u00e9ricos, credenciados para distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos bilhetes, ser\u00e3o respons\u00e1veis por todos os custos relacionados \u00e0 infraestrutura log\u00edstica, tecnol\u00f3gica e de pessoal necess\u00e1ria para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A impress\u00e3o dos bilhetes ser\u00e1 realizada pelos quiosques lot\u00e9ricos por meio de volantes, contendo informa\u00e7\u00f5es como a logomarca da LOTEC, data, hor\u00e1rio, n\u00famero do volante, n\u00famero da extra\u00e7\u00e3o, valor de face, sele\u00e7\u00e3o do conjunto de n\u00fameros escolhidos e um c\u00f3digo de barra de valida\u00e7\u00e3o. Os quiosques lot\u00e9ricos devem ser equipados com aceitador de notas, impressora t\u00e9rmica e monitor de v\u00eddeo.<\/p>\n
\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da Lotec est\u00e1 na reta final e foi criada e a aprovada pela administra\u00e7\u00e3o do prefeito Emanuel Pinheiro. O modelo escolhido contempla a participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos agentes lot\u00e9ricos credenciados, visando rapidez, efici\u00eancia e seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o da Lotec\u201d, disse o secret\u00e1rio-adjunto de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira. \u00a0<\/p>\n
Agmar destaca ainda que, as empresas ter\u00e3o a responsabilidade de organizar e coordenar toda a opera\u00e7\u00e3o da Lotec, decidindo como ser\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o nos diversos bairros ou regi\u00f5es da cidade<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Loteria Cuiabana, regulamentada pela Lei 6.872 em 2022, foi aprovada com 16 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara de Vereadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na normativa federal n\u00ba 13.756\/2018.<\/p>\n
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