<\/p>\n
Usu\u00e1rios residentes em cidades que tenham decretado emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica por conta da seca\/estiagem podem fazer interven\u00e7\u00f5es em recursos h\u00eddricos. Nesta sexta-feira (29\/12), o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) emitiu um comunicado no qual orienta os moradores a solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o para as respectivas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Igam, est\u00e3o sendo consideradas as diretrizes trazidas pelos artigos 33 e 35 da Portaria n\u00ba 48\/2019, nas quais s\u00e3o admitidas interven\u00e7\u00f5es em recursos h\u00eddricos nos casos emergenciais, mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e formal ao Igam, por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, quando decretadas por ente p\u00fablico, em decorr\u00eancia da escassez h\u00eddrica durante o per\u00edodo de vig\u00eancia dos atos de declara\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Com isso, os usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos das cidades que tenham decretado situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, para receber a autoriza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o emergencial em recursos h\u00eddricos, basta enviar a notifica\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o emergencial em recursos h\u00eddricos por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) com os seguintes documentos. \u2022 I \u2013 Requerimento padr\u00e3o (dispon\u00edvel aqui);<\/p>\n
\u2022 II \u2013 C\u00f3pia do CPF e RG (para pessoa f\u00edsica) ou cart\u00e3o do CNPJ (para pessoa jur\u00eddica);<\/p>\n
\u2022 III \u2013 ART de profissional legalmente habilitado, expedida pelo conselho profissional competente, juntamente com seu respectivo comprovante de pagamento;<\/p>\n
\u2022 IV \u2013 C\u00f3pia do CPF e RG do representante legal, se for o caso;<\/p>\n
\u2022 V \u2013 C\u00f3pia de procura\u00e7\u00e3o, conferindo poderes ao representante legal do usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos para representa-lo junto ao Igam, se for o caso;<\/p>\n
\u2022 VI \u2013 C\u00f3pia do contrato ou estatuto social que designa a administra\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos, quando se tratar de pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n
\u2022 VII \u2013 Comprovante de notifica\u00e7\u00e3o ao CBH, no caso das interven\u00e7\u00f5es de grande porte.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar, no entanto, que o requerimento para interven\u00e7\u00e3o emergencial em recursos h\u00eddricos n\u00e3o isenta o usu\u00e1rio de obten\u00e7\u00e3o da respectiva outorga de direito de uso dos recursos h\u00eddricos, cujo processo dever\u00e1 ser formalizado no prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias, contados da data de envio da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA\u00e7\u00e3o tem por objetivo dar amparo de regularidade a uso que s\u00e3o para atendimento de urg\u00eancias sob a situa\u00e7\u00e3o de seca, situa\u00e7\u00e3o esta que assola boa parte do nosso Norte de Minas. Temos que ser proativos para que aspectos processuais n\u00e3o sejam dificultadores do acesso a \u00e1gua neste momento emergencial para a sociedade afetada\u201d, afirma Thiago Santana, diretor de Gest\u00e3o e Apoio Ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n
Abaixo, voc\u00ea confere o fluxograma orientativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o emergencial nos munic\u00edpios com decreto de situa\u00e7\u00e3o de anormalidade por desastres relacionados a seca\/estiagem.<\/p>\n
\n
\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Usu\u00e1rios residentes em cidades que tenham decretado emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica por conta da seca\/estiagem podem fazer interven\u00e7\u00f5es em recursos h\u00eddricos. Nesta sexta-feira (29\/12), o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) emitiu um comunicado no qual orienta os moradores a solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o para as respectivas interven\u00e7\u00f5es. De acordo com o Igam, est\u00e3o sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14315\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}