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A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) empossou nessa quinta-feira (28\/12), durante solenidade na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, 34 procuradores e procuradoras do estado aprovados no concurso p\u00fablico realizado em v\u00e1rias etapas ao longo de 2023.<\/p>\n
Outros oito ser\u00e3o empossados em datas a serem agendadas, totalizando 42 refor\u00e7os aos quadros da institui\u00e7\u00e3o, o que representa 10% a mais do total de procuradores do estado atualmente em atividade (402 profissionais).<\/p>\n
O concurso p\u00fablico para procurador do estado de Minas Gerais era uma demanda antiga \u2013 o \u00faltimo ocorreu em 2011.<\/p>\n
Em seu discurso, o advogado-geral do estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro, parabenizou os empossados e destacou que \u201co ingresso de novos procuradores do estado \u00e9 uma oportunidade de oxigenar nossa institui\u00e7\u00e3o, de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao pensamento cr\u00edtico e a constante busca pela qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n
Ele aproveitou a solenidade para refor\u00e7ar o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o mineira e destacou as entregas da AGE em 2023. Neste ano, por exemplo, o \u00f3rg\u00e3o recuperou R$ 831,7 milh\u00f5es em d\u00edvida ativa (tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria), valor acima dos R$ 789 milh\u00f5es registrados em 2022.<\/p>\n
Os acordos diretos de precat\u00f3rios (modalidade de pagamento em que o credor aceita receber o valor devido pelo estado antecipadamente em troca de um desconto de 20% a 40%) realizados pela AGE resultaram em economia de R$ 75 milh\u00f5es ao cofre do estado, dinheiro que poder\u00e1 ser aplicado pelo governo em pol\u00edticas p\u00fablicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Cerca de mil pessoas foram beneficiadas.<\/p>\n
A Advocacia-Geral tamb\u00e9m participou da constru\u00e7\u00e3o de importantes acordos que visam a restitui\u00e7\u00e3o de recursos desviados do er\u00e1rio.<\/p>\n
Foi o caso do acordo de leni\u00eancia, no valor de R$ 32,2 milh\u00f5es, assinado por duas empresas que causaram preju\u00edzos ao estado em contratos de compra e venda de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Os acordos de leni\u00eancia s\u00e3o elaborados em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e sob a interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
\u201cNesse momento de grande celebra\u00e7\u00e3o, reafirmamos a import\u00e2ncia do exerc\u00edcio do nobre papel do procurador do estado, fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, como reconhecido constitucional e legalmente. Para al\u00e9m de suas importantes atribui\u00e7\u00f5es institucionais n\u00e3o posso deixar de enfatizar o papel do procurador do estado como catalisador de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablicas, al\u00e9m de realizar importante papel na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na recupera\u00e7\u00e3o de ativos para o Estado de Minas Gerais\u201d, finalizou o advogado-geral do estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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