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Servi\u00e7o essencial para o exerc\u00edcio da cidadania, a emiss\u00e3o do RG pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganha novo formato com a implanta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN).<\/p>\n
Expedida de Norte a Sul do estado desde 27\/12\/2023, o n\u00famero de emiss\u00f5es j\u00e1 supera 50 mil unidades. O documento, em modelo \u00fanico e com validade para o territ\u00f3rio nacional, adota o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) como registro geral nacional \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, o n\u00famero do RG era vari\u00e1vel por indiv\u00edduo em cada um dos 27 estados da federa\u00e7\u00e3o – e a primeira via \u00e9 gratuita.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora da Divis\u00e3o de Datiloscopia do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da PCMG, delegada Danielle Aguiar, em Minas Gerais, a CIN j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel em todos os Postos de Identifica\u00e7\u00e3o. Para ter acesso ao servi\u00e7o, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidad\u00e3o ou no Portal MG\u00a0– caso n\u00e3o apare\u00e7a o local desejado, orienta-se comparecer diretamente no Posto de Identifica\u00e7\u00e3o de sua localidade. \u201cA nova carteira de identidade ser\u00e1 entregue no endere\u00e7o informado pelo cidad\u00e3o, via Correios, no prazo de at\u00e9 15 dias \u00fateis\u201d, informa a delegada.<\/p>\n Danielle Aguiar completa que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o solicitante precisa apresentar a certid\u00e3o de nascimento ou de casamento (original ou c\u00f3pia autenticada) e o CPF para obter a CIN.<\/p>\n \u201cAs pessoas que n\u00e3o possuem o CPF podem procurar o Posto de Identifica\u00e7\u00e3o e l\u00e1 ser\u00e1 feito o registro no Cadastro de Pessoa F\u00edsica, o que possibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional\u201d, orienta Danielle. A expectativa da PCMG \u00e9 que sejam emitidos, por m\u00eas, 140 mil documentos.<\/p>\n O modelo da Carteira de Identidade Nacional est\u00e1 estabelecido no Decreto Federal n\u00ba 10.977\/2022. Al\u00e9m de altera\u00e7\u00e3o no layout, o processo de expedi\u00e7\u00e3o do documento tamb\u00e9m \u00e9 mais moderno, a partir de dispositivos eletr\u00f4nicos para fotografia, assinatura e coleta de impress\u00f5es digitais. No processo da emiss\u00e3o \u00e9 feita a confer\u00eancia de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a seguran\u00e7a do documento.<\/p>\n Renova\u00e7\u00e3o e dados adicionais<\/strong><\/p>\n O Decreto Federal prev\u00ea que o modelo de identidade expedido nos padr\u00f5es anteriores ao novo formato ter\u00e1 validade at\u00e9 23\/2\/2032. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo. Apesar do prazo de validade, o documento poder\u00e1 n\u00e3o ser aceito caso n\u00e3o possa mais identificar o portador.<\/p>\n \u201cA Pol\u00edcia Civil orienta as pessoas a procurarem os Postos de Identifica\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses e solicitar a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional. N\u00e3o h\u00e1 qualquer custo [a primeira via] e ela possibilita a identifica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, pontua a delegada.<\/p>\n O titular da carteira poder\u00e1 requerer a inclus\u00e3o de dados de outros documentos na CIN, em sua vers\u00e3o digital, como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, t\u00edtulo de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao \u00f3rg\u00e3o expedidor os respectivos documentos de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel inserir, no formato digital, informa\u00e7\u00f5es sobre tipo sangu\u00edneo e fator RH do titular, disposi\u00e7\u00e3o a doar \u00f3rg\u00e3os em caso de morte e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade cuja divulga\u00e7\u00e3o possa contribuir para preservar a sa\u00fade ou salvar a vida.<\/p>\n Al\u00e9m disso, mediante requerimento, poder\u00e1 ser inclu\u00eddo o nome social do titular, sem a exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, acompanhado do nome do registro civil.<\/p>\n Validade<\/strong><\/p>\n A primeira emiss\u00e3o da CIN \u00e9 gratuita, independentemente da exist\u00eancia de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.<\/p>\n A Carteira de Identidade Nacional ter\u00e1 validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa et\u00e1ria de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.<\/p>\n No caso de perda ou extravio da CIN, no per\u00edodo de validade do documento, para a expedi\u00e7\u00e3o de nova via dever\u00e1 ser recolhida a respectiva taxa para outras emiss\u00f5es.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o permanece para situa\u00e7\u00f5es de furto e roubo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia dentro do prazo m\u00e1ximo de 60 dias da data do fato; e de hipossufici\u00eancia (car\u00eancia financeira), conforme previsto em portaria pr\u00f3pria.<\/p>\n CIN impressa e digital<\/strong><\/p>\n A Carteira de Identidade Nacional conta com as vers\u00f5es impressa – em Minas Gerais expedida em papel de seguran\u00e7a – e digital.<\/p>\n O formato digital do documento e a valida\u00e7\u00e3o dos dados do cidad\u00e3o para a emiss\u00e3o da carteira ser\u00e1 feita pelo gov.br. A CIN digital \u00e9 obtida por meio do aplicativo gov.br, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da carteira f\u00edsica.<\/p>\n Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poder\u00e1 ser lido por qualquer cidad\u00e3o e vai permitir checar se a identidade \u00e9 aut\u00eantica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas Servi\u00e7o essencial para o exerc\u00edcio da cidadania, a emiss\u00e3o do RG pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganha novo formato com a implanta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Expedida de Norte a Sul do estado desde 27\/12\/2023, o n\u00famero de emiss\u00f5es j\u00e1 supera 50 mil unidades. 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