{"id":14735,"date":"2024-01-05T04:44:03","date_gmt":"2024-01-05T07:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/05\/agencia-minas-gerais-governo-de-minas-publica-normas-que-dao-alivio-ao-fluxo-de-caixa-e-facilitam-a-vida-financeira-das-empresas\/"},"modified":"2024-01-05T04:44:03","modified_gmt":"2024-01-05T07:44:03","slug":"agencia-minas-gerais-governo-de-minas-publica-normas-que-dao-alivio-ao-fluxo-de-caixa-e-facilitam-a-vida-financeira-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/05\/agencia-minas-gerais-governo-de-minas-publica-normas-que-dao-alivio-ao-fluxo-de-caixa-e-facilitam-a-vida-financeira-das-empresas\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Minas Gerais | Governo de Minas publica normas que d\u00e3o al\u00edvio ao fluxo de caixa e facilitam a vida financeira das empresas"},"content":{"rendered":"

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Pensando em facilitar a vida do contribuinte, o Governo de Minas, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG), publicou duas normas que buscam trazer al\u00edvio ao fluxo de caixa e ajudar a sa\u00fade financeira das empresas. S\u00e3o o\u00a0Decreto 48.743, que aumenta o prazo para empresas optantes do Simples Nacional recolherem o ICMS\/ST (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) e o\u00a0Decreto 48.742, que aprimora as hip\u00f3teses para uso de cr\u00e9ditos de ICMS para o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

SEF \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/sub><\/em><\/figcaption>
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O imposto devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de que trata o Decreto 48.743, \u00e9 pago no momento da compra de uma mercadoria. De acordo com a norma, o empres\u00e1rio optante pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas) tem estendido o limite de vencimento desse imposto para o \u00faltimo dia \u00fatil do terceiro m\u00eas subsequente, ganhando quase 60 dias de prazo. O objetivo \u00e9 que as empresas possam fazer o giro financeiro e conseguir mais tempo para vender as mercadorias. Anteriormente, a empresa tinha at\u00e9 o dia 2 do segundo m\u00eas subsequente para pagar o tributo.<\/p>\n

A novidade do Decreto 48.742 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS para o pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Conforme explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, algumas empresas, em virtude de suas opera\u00e7\u00f5es, conseguem acumular saldo credor de ICMS em vez de saldo devedor. S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es com isen\u00e7\u00f5es de ICMS em raz\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o, diferimento ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, por exemplo.<\/p>\n

\u201cEsse cr\u00e9dito torna-se um ativo ao contribuinte. Para a sua utiliza\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio tinha que entrar em uma fila e aguardar para conseguir transferir o cr\u00e9dito a outra empresa com saldo devedor. Vale ressaltar que o Estado autoriza a transfer\u00eancia de at\u00e9 R$ 6 milh\u00f5es para este tipo de opera\u00e7\u00e3o e o d\u00e9bito tribut\u00e1rio ficava fora dessa fila\u201d, pontua Scavazza. \u201cAgora, com o Decreto 48.742, foram ampliadas as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para o pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios\u201d, afirma.<\/p>\n

Confira as novas possibilidades trazidas pelo Decreto 48.742:<\/strong><\/p>\n

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  • Passa a permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios formalizados de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, diferencial de al\u00edquota, omissos de recolhimento, combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado de ICMS;<\/li>\n

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  • Antes, era necess\u00e1rio pagar 60% do imposto em moeda corrente e 40% do valor da d\u00edvida por cr\u00e9dito acumulado recebido em transfer\u00eancia. Agora, a depender da situa\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio pode pagar 70% da d\u00edvida utilizando o cr\u00e9dito acumulado e 30% em moeda corrente;<\/li>\n

    <\/p>\n

  • O prazo de parcelamento da d\u00edvida era limitado a 36 parcelas e passa a ser de at\u00e9 60 parcelas.<\/li>\n

    \n<\/ul>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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