\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor – Divulga\u00e7\u00e3o \/ Prefeitura do Rio <\/div>\n
O Procon Carioca, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Especial de Cidadania, notificou as plataformas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos a respeito das den\u00fancias de consumidores sobre diversos casos de motoristas de aplicativo que est\u00e3o se negando a ligar o ar-condicionado do carro durante as viagens ou cobrando taxa extra pelo servi\u00e7o. O \u00f3rg\u00e3o recomenda que as plataformas adequem a oferta e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, para que passe a constar a obrigatoriedade do uso de ar-condicionado em todas as viagens solicitadas, independentemente da categoria utilizada pelo consumidor.<\/p>\n
Foi recomendado tamb\u00e9m que as plataformas adotem canais de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias para que os consumidores relatem casos de recusa do uso do ar-condicionado ou de cobran\u00e7as adicionais externas, prevendo san\u00e7\u00f5es em casos de descumprimento por parte dos motoristas, sendo, inclusive, pass\u00edvel de suspens\u00e3o e exclus\u00e3o da plataforma em casos reiterados.<\/p>\n
Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o no site oficial das empresas, a equipe do Instituto Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor constatou que o ar-condicionado \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio para cadastro dos carros em qualquer uma das categorias existentes, raz\u00e3o pela qual a fornecedora tem o dever de informar aos consumidores, seus passageiros, sobre uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o clara, ostensiva e precisa. Dessa forma, a cobran\u00e7a extra realizada pelos parceiros da notificada \u00e9 ilegal e abusiva, uma vez que \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor a prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa, m\u00e9todos comerciais coercitivos, bem como pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n
O principal argumento para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do ar-condicionado se d\u00e1 em raz\u00e3o da \u201caus\u00eancia de obrigatoriedade\u201d por parte das plataformas, de modo que o ar-condicionado s\u00f3 \u00e9 utilizado pelos motoristas nas categorias em que o consumidor paga a tarifa mais cara. No caso na Uber, a op\u00e7\u00e3o de escolha da temperatura pelo aplicativo s\u00f3 \u00e9 possibilitada ao consumidor nas categorias \u201cConfort\u201d e \u201cBlack\u201d, enquanto que os usu\u00e1rios da categoria \u201cX\u201d n\u00e3o possuem a possibilidade de escolha.<\/p>\n
Plataformas\u00a0devem adotar medidas para informar os consumidores sobre as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma igualit\u00e1ria entre todas categorias<\/p>\n
Diante desse panorama, o Procon Carioca alerta que, como as viagens de carro por aplicativo fazem parte da realidade no dia a dia dos consumidores, as modalidades atuais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o das fornecedoras devem ser realizadas de forma clara, objetiva e adequada. As plataformas devem adotar medidas para informar os consumidores sobre as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma igualit\u00e1ria entre todas categorias, para que fique clara a utiliza\u00e7\u00e3o do ar-condicionado nas viagens, sem qualquer cobran\u00e7a de valor adicional, independentemente da categoria.<\/p>\n
\n\u2013 O Procon Carioca est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os consumidores cariocas. Quem se sentir lesado deve nos procurar para registrar suas reclama\u00e7\u00f5es por meio dos canais de atendimento \u2013 destaca Marcos Vin\u00edcius Almeida, Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Carioca.<\/p>\n<\/blockquote>\n
As reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas nos canais de atendimento, por meio do canal 1746, do site https:\/\/proconcarioca.prefeitura.rio\/, do Consumidor.gov.br e pelas redes sociais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Caso as empresas n\u00e3o realizem a adequa\u00e7\u00e3o em suas plataformas, para que a oferta e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o seja realizada de forma clara e precisa, ser\u00e1 instaurado processo administrativo sancionador que poder\u00e1 aplicar uma multa de at\u00e9 R$ 26 milh\u00f5es nas plataformas.<\/p>\n
\n\u2013 A equipe segue atenta para garantir que o consumidor tenha seu direito respeitado e que as informa\u00e7\u00f5es sejam claras em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o contratado \u2013 afirma Igor Costa, diretor-executivo do Procon Carioca.<\/p>\n<\/blockquote>\n
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