{"id":15610,"date":"2024-01-16T12:15:23","date_gmt":"2024-01-16T15:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/16\/prefeitura-esclarece-como-sao-calculados-os-valores-para-realizacao-de-eventos-particulares-em-bonito-prefeitura-municipal-de-bonito\/"},"modified":"2024-01-16T12:15:23","modified_gmt":"2024-01-16T15:15:23","slug":"prefeitura-esclarece-como-sao-calculados-os-valores-para-realizacao-de-eventos-particulares-em-bonito-prefeitura-municipal-de-bonito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/16\/prefeitura-esclarece-como-sao-calculados-os-valores-para-realizacao-de-eventos-particulares-em-bonito-prefeitura-municipal-de-bonito\/","title":{"rendered":"Prefeitura esclarece como s\u00e3o calculados os valores para realiza\u00e7\u00e3o de eventos particulares em Bonito &#8211; Prefeitura Municipal de Bonito"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<div class=\"td-post-featured-image\"><\/div>\n<p>A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, ligado a Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, vem a p\u00fablico esclarecer como s\u00e3o calculados os valores para realiza\u00e7\u00e3o de eventos particulares no munic\u00edpio, conforme leis municipais e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Todo evento que tenha fins lucrativos \u2013 seja eles festas, teatros, dan\u00e7as, circos \u2013 precisam apresentar uma s\u00e9rie de documentos, conforme decreto municipal n\u00ba 215\/2023, informando os dias de realiza\u00e7\u00e3o\/funcionamento, bem como valor de entrada e p\u00fablico estimado e solicitar o alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n<p>O produtor ir\u00e1 pagar pela di\u00e1ria do alvar\u00e1, no valor de 12 UFIM (Unidade Fiscal Municipal \u2013 em Bonito \u00e9 de R$ 8,66) mais o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) de 5% sobre o ingresso, calculado com base no p\u00fablico\/bilheteria estimado pelo organizador. Tamb\u00e9m \u00e9 acrescentado o valor de R$ 43,90 de taxa de expediente, cobrado uma \u00fanica vez.<\/p>\n<p>Exemplo: para que um evento\/atividade seja realizado por 32 dias consecutivos no munic\u00edpio (como foi o caso do pedido apresentado pelo Circo Pipoquinha), o valor ser\u00e1 calculado da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>Valor da UFIM: R$ 8,66 \u2013 Di\u00e1ria (12 UFIMs), ou seja, valor da di\u00e1ria = R$ 103,92<\/li>\n<li>(103,92) x 32 = R$ 3.325,44<\/li>\n<li>ISS (5% do faturamento).<\/li>\n<li>Valor do ingresso: R$ 10 \u2013 P\u00fablico por dia apresentado pelo produtor = 300<\/li>\n<li>(3000) x 0,05 = 150<\/li>\n<li>150 x 32 = R$ 4.800,00<\/li>\n<li>Taxa de expediente (cobrada apenas uma vez): 43,30<\/li>\n<li>Total: 3.325,44 + 4.800 + 43,30 = R$ 8.168,74<\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste caso o Executivo tamb\u00e9m considera que o local n\u00e3o atinja lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima todos os dias e concede desconto no ISS. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o considerou a varia\u00e7\u00e3o no valor do ingresso, que \u00e9 de R$ 15 para adultos e R$ 10 para crian\u00e7as, calculando o ISS apenas no valor menor.<\/p>\n<p>Ainda considerando o caso em espec\u00edfico, \u00e9 importante esclarecer que o promotor da atividade circense n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o dia 12\/01, que era inicialmente a data prevista para in\u00edcio da atividade e visando a seguran\u00e7a dos frequentadores, a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e demais mat\u00e9rias de interesse coletivo, a Prefeitura naquele momento optou por indeferir o pedido.<\/p>\n<p>J\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (16) o promotor supriu a documenta\u00e7\u00e3o e optou por realizar a atividade por apenas tr\u00eas dias, apresentando o requerimento e pagando a taxa para o per\u00edodo de 19\/01 \u00e0 21\/01. Inclusive foi informado de que caso deseje prorrogar, basta apresentar novo requerimento com as datas, tendo em vista que as licen\u00e7as j\u00e1 foram todas apresentadas.<\/p>\n<p>O valor do alvar\u00e1 \u00e9 calculado conforme C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, elaborado com base na Lei Municipal n\u00ba 37 de 12 de dezembro de 2000. J\u00e1 os documentos solicitados pela realiza\u00e7\u00e3o de eventos s\u00e3o descritos no Decreto Municipal n\u00ba 2015\/2023 tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>Requerimento com informa\u00e7\u00f5es sobre local, data, hor\u00e1rio de in\u00edcio e t\u00e9rmino, estimativa de p\u00fablico e valor do ingresso,<\/li>\n<li>Alvar\u00e1 de funcionamento do local para o evento,<\/li>\n<li>C\u00f3pias de of\u00edcio para comunica\u00e7\u00e3o sobre o evento para o Conselho Tutelar, F\u00f3rum, policias Militar, Civil e Guarda Municipal,<\/li>\n<li>Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e Termo de Inspe\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 que s\u00e3o os \u00fanicos emitidos na data do evento<\/li>\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental Municipal para exerc\u00edcio da atividade \u2013\u00a0 exigida no munic\u00edpio desde 15 de dezembro de 2022, por meio do decreto n\u00ba 213, levando em considera\u00e7\u00e3o as especificidades da natureza local.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, ligado a Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, vem a p\u00fablico esclarecer como s\u00e3o calculados os valores para realiza\u00e7\u00e3o de eventos particulares no munic\u00edpio, conforme leis municipais e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. 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