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Promovido pela Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) evento on-line, na sexta-feira (19), \u00e0s 9h, ter\u00e1 como pauta a lei federal N\u00ba 14.811\/2024 que institui medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos educacionais ou similares, e ainda prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente. A transmiss\u00e3o acontece pela p\u00e1gina da Sead no facebook.<\/p>\n
Como mediador da live est\u00e1 o secret\u00e1rio-executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira. O evento conta ainda com a participa\u00e7\u00e3o da defensora p\u00fablica, D\u00e9bora de Souza Paulino e da presidente do Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente), Carla Rodrigues.<\/p>\n
\u201cO primeiro dialogando de 2024 \u00e9 muito importante, porque ele vai apresentar as novidades da lei que criou a pol\u00edtica nacional de preven\u00e7\u00e3o e combate ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Voc\u00ea tem a pol\u00edtica, vai ser feito um plano nacional, revisto a cada 10 anos, com meta, com a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, nessa nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 definido colocando no c\u00f3digo penal a quest\u00e3o do bullying, do cyberbullying, a pena, a altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, penalizar aquela pessoa que deixar de comunicar o desaparecimento de uma crian\u00e7a, com penalidade de 4 anos de pris\u00e3o, enfim, uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es\u201d, pontua o secret\u00e1rio-executivo de direitos humanos.<\/p>\n<\/p>\n
Ben-Hur aponta ainda que a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fabica e do Cedca alavanca o debate e contribui para que a comunidade conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o e possa aplicar os novos dispositivos no seu dia a dia.<\/p>\n
A lei, sancionada no \u00faltimo dia 12, traz que as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e ao adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, p\u00fablicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em coopera\u00e7\u00e3o federativa com os Estados e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Leomar Alves Rosa, Comunica\u00e7\u00e3o Sead Promovido pela Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) evento on-line, na sexta-feira (19), \u00e0s 9h, ter\u00e1 como pauta a lei federal N\u00ba 14.811\/2024 que institui medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos educacionais ou similares, e ainda prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-15746","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15746\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/em>Arte: Monique Alves
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