<\/p>\n
Em meados de novembro do ano passado, o Governo de Minas enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tr\u00eas Projetos de Lei referentes \u00e0 agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Um deles, em especial, traz uma inova\u00e7\u00e3o para o estado ao propor mais autonomia para a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) e diz respeito \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal.<\/p>\n
Com foco na cacha\u00e7a, a nova legisla\u00e7\u00e3o promete facilitar o acesso daqueles que pretendem registrar estabelecimentos e produtos de origem vegetal e diminuir o tempo do processo de registro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) \u00e9 respons\u00e1vel pelo registro de cacha\u00e7a em territ\u00f3rio mineiro, por\u00e9m a atividade de inspe\u00e7\u00e3o desse produto foi delegada ao IMA.<\/p>\n
Hoje, o processo para registro da bebida leva cerca de 180 dias, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento para registro at\u00e9 que a empresa ou produto estejam aptos a entrarem em funcionamento ou poderem ser comercializados.<\/p>\n
Aqueles que t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de requerer a legalidade de suas f\u00e1bricas e produtos devem recorrer a uma das seis unidades do Minist\u00e9rio distribu\u00eddas no estado.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, um produtor que reside em Una\u00ed, na regi\u00e3o Noroeste de Minas, precisa percorrer 305 quil\u00f4metros para ter atendimento do Mapa na cidade de Patos de Minas, na regi\u00e3o do Alto Parana\u00edba, unidade do Mapa mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
Apesar de poder recorrer ao atendimento digital ou telef\u00f4nico, Lucas Guimar\u00e3es, engenheiro agr\u00f4nomo e chefe da Ger\u00eancia de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal do IMA revela que \u201co empres\u00e1rio tem mais confian\u00e7a em um atendimento presencial, pois as d\u00favidas podem ser melhor sanadas\u201d.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.782\/2023 pela ALMG traria para o IMA a responsabilidade do registro de alambiques e cacha\u00e7as ou aguardentes produzidas dentro do estado.<\/p>\n
\u201cTemos 186 unidades em munic\u00edpios estrat\u00e9gicos de Minas Gerais. Nossa capacidade de atendimento \u00e9 enorme, o que traz mais conforto para o produtor mineiro\u201d, completa o engenheiro agr\u00f4nomo.<\/p>\n
Apesar de ser uma nova legisla\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o muda o que j\u00e1 est\u00e1 vigente, pois segue os moldes da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A principal vantagem, nesse caso, \u00e9 trazer para o estado as responsabilidades de inspe\u00e7\u00e3o, que hoje s\u00e3o normatizadas pelo Mapa e cumpridas pelo IMA por meio da delega\u00e7\u00e3o de atividades. O Projeto de Lei proposto pelo governo mineiro \u00e0 ALMG, dar\u00e1 autonomia para as atividades do IMA.<\/p>\n
O principal foco do PL 1.782\/2023 \u00e9 consolidar o trabalho que o IMA tem desenvolvido na inspe\u00e7\u00e3o e registro da cacha\u00e7a mineira, patrim\u00f4nio do estado, e, no futuro, outras bebidas poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na lista de produtos inspecionados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a outras produ\u00e7\u00f5es, como cereais e gr\u00e3os, o intuito do governo de Minas \u00e9 abarcar o m\u00e1ximo de produtos, que hoje tamb\u00e9m seguem a legisla\u00e7\u00e3o federal, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novas regras.<\/p>\n
Apesar de a lei proposta tratar de outros produtos de origem vegetal, no momento, o IMA pretende voltar sua aten\u00e7\u00e3o para a cacha\u00e7a.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 interesse em abranger outras bebidas, mas agora n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de atender a essa demanda. Tendo em vista o custo e trabalho para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o no estado, nossa inten\u00e7\u00e3o com esse Projeto de Lei \u00e9 formalizar a possibilidade de inspe\u00e7\u00e3o de outros produtos para que, quando estivermos preparados, possamos ampliar nosso escopo. Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 nosso foco agora\u201d, revela Lucas.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 moderna e j\u00e1 traz o dispositivo que trata da lei de autocontrole, quando o servi\u00e7o p\u00fablico atua como auditor, utilizando ferramentas de an\u00e1lise cr\u00edtica de risco e monitoramento remoto da produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre instrumentos que facilitam ao IMA agir nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito de produtos de origem vegetal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, aqueles que forem autuados podem escolher abrir m\u00e3o do processo administrativo, normalmente instaurado, e efetuar o pagamento do auto de infra\u00e7\u00e3o com desconto de 20%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar a multa com servi\u00e7os ou bens, ao inv\u00e9s de quitar sua d\u00edvida em dinheiro.<\/p>\n
Hoje, o servi\u00e7o de registro de estabelecimentos que produzem produtos de origem vegetal \u00e9 gratuito. A nova legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m esse benef\u00edcio, assim como mant\u00e9m a gratuidade da vistoria exigida por lei.<\/p>\n
Os outros dois Projetos de Lei enviados \u00e0 ALMG pelo Governo de Minas dizem respeito \u00e0s medidas de biosseguridade para preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as av\u00edcolas no estado, sancionada pelo governador Romeu Zema em 12\/1, e defesa sanit\u00e1ria animal.<\/p>\n
Produtos clandestinos<\/strong><\/p>\n Produtos clandestinos s\u00e3o aqueles produzidos sem registro nos \u00f3rg\u00e3os que cuidam da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), no \u00e2mbito federal, as unidades municipais de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, ligadas \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) e o IMA, em \u00e2mbito estadual. Esse registro \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Em linhas gerais, numa inspe\u00e7\u00e3o de estabelecimentos, \u00f3rg\u00e3os como o IMA trabalham para garantir que esses locais seguem as normas b\u00e1sicas higi\u00eanico-sanit\u00e1rias estabelecidas por legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de cada setor.<\/p>\n Normalmente, esses produtos recebem selos de qualidade que atestam as boas pr\u00e1ticas empregadas.<\/p>\n Quando n\u00e3o h\u00e1 registro, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantias de que o produto \u00e9 saud\u00e1vel para consumo.<\/p>\n \u201cNo caso da cacha\u00e7a, j\u00e1 apreendemos bebidas adulteradas, muitas vezes utilizando etanol (combust\u00edvel para autom\u00f3veis) em sua composi\u00e7\u00e3o\u201d, revela Lucas.<\/p>\n Ainda assim, o IMA tem tido a premissa de educar os produtores antes de aplicar qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 a chamada educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, quando o \u00f3rg\u00e3o, entendendo que h\u00e1 desinforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o m\u00e1 f\u00e9, instrui o produtor sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, concedendo prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de suas atividades para s\u00f3 ent\u00e3o fazer uma nova vistoria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meados de novembro do ano passado, o Governo de Minas enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tr\u00eas Projetos de Lei referentes \u00e0 agropecu\u00e1ria. Um deles, em especial, traz uma inova\u00e7\u00e3o para o estado ao propor mais autonomia para a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}