{"id":16193,"date":"2024-01-24T17:13:07","date_gmt":"2024-01-24T20:13:07","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/24\/pge-ms-integra-grupo-tecnico-e-discute-proposta-com-ministro-da-fazenda-agencia-de-noticias-do-governo-de-mato-grosso-do-sul\/"},"modified":"2024-01-24T17:13:07","modified_gmt":"2024-01-24T20:13:07","slug":"pge-ms-integra-grupo-tecnico-e-discute-proposta-com-ministro-da-fazenda-agencia-de-noticias-do-governo-de-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/01\/24\/pge-ms-integra-grupo-tecnico-e-discute-proposta-com-ministro-da-fazenda-agencia-de-noticias-do-governo-de-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"PGE\/MS integra grupo t\u00e9cnico e discute proposta com ministro da Fazenda \u2013 Ag\u00eancia de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"

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A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, vai integrar o PAT-RTC (Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo). O programa atuar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de anteprojetos de lei sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. Ela participou, nesta quarta-feira (24), de uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.\u00a0<\/p>\n

A designa\u00e7\u00e3o dos membros da equipe foi publicada hoje (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, por meio da portaria 104\/2024.<\/p>\n

A reuni\u00e3o virtual de instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos aconteceu nesta manh\u00e3, com abertura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. O grupo ter\u00e1 60 dias para concluir suas atividades.<\/p>\n

O programa ter\u00e1 uma comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, um grupo de an\u00e1lise jur\u00eddica, do qual Ana Ali faz parte, e 19 grupos t\u00e9cnicos, al\u00e9m de uma equipe de quantifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Recebemos essa miss\u00e3o com muita responsabilidade. Vamos atuar representando Mato Grosso do Sul no grupo de an\u00e1lise jur\u00eddica para subsidiar as demais inst\u00e2ncias na elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos das leis complementares que regulamentar\u00e3o a reforma\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ana Carolina integra ainda o \u201cGT das Procuradorias na Reforma\u201d, criado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no ano passado para debater, entre outras quest\u00f5es, o contencioso judicial.<\/p>\n

“O grupo continua ativo e ter\u00e1 conectividade com esse novo espa\u00e7o conforme consta da portaria. Ent\u00e3o, o momento ser\u00e1 de muito trabalho e de oportunidade de materializar as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais focados na simplifica\u00e7\u00e3o, na transpar\u00eancia, na cidadania fiscal, na representatividade do ente pela procuradoria e na garantia da arrecada\u00e7\u00e3o desse importante tributo para o Estado”, complementou.<\/p>\n

A equipe ser\u00e1 formada por 15 grupos voltados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), com subdivis\u00e3o focada em diversas tem\u00e1ticas, que incluem importa\u00e7\u00e3o e regimes aduaneiros especiais; imunidades; regime espec\u00edfico de servi\u00e7os financeiros; regime espec\u00edfico de opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis; e regime espec\u00edfico de combust\u00edveis e biocombust\u00edveis.<\/p>\n

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Os demais grupos t\u00e9cnicos v\u00e3o trabalhar na regulamenta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do IBS; do Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Estados da Amaz\u00f4nia Ocidental e do Amap\u00e1; do Comit\u00ea Gestor do IBS e do Imposto Seletivo.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o da procuradora-geral de Mato Grosso do Sul para o Grupo de An\u00e1lise Jur\u00eddica foi feita pelo Conpeg (Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal).<\/p>\n

Ap\u00f3s mais de 30 anos de debates, a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo foi aprovada em 15 de dezembro pela C\u00e2mara dos Deputados e promulgada em 20 de dezembro por meio da Emenda Constitucional 132\/2023.<\/p>\n

Durante a abertura dos trabalhos, o ministro da Fazenda destacou como principal desafio da equipe a constru\u00e7\u00e3o conjunta destes anteprojetos por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. De acordo com ele, quanto maior for o consenso, maior a legitima\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

Fernanda Fortuna, PGE<\/em><\/p>\n

Fotos \u00c1lvaro Rezende<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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