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A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural (Consec) para o bi\u00eanio 2023-2025 est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de irregularidades.\u00a0<\/p>\n
O resultado das elei\u00e7\u00f5es estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (31\/1). A Secult-MG apurou todos os 16.719 votos recebidos na plataforma e conferiu os CPF’s dos votantes.\u00a0<\/p>\n
Foi constatado que 910 votos precisar\u00e3o ser invalidados, pois os CPF’s pertencem a titulares falecidos ou est\u00e3o suspensos, divergem quanto \u00e0 data de nascimento do titular, t\u00eam titularidade diferente da declarada ou n\u00e3o constam na base de dados da Receita Federal.\u00a0<\/p>\n
Desta forma, a Secult-MG esclarece que ir\u00e1 encaminhar o processo eleitoral em curso para a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando conhecimento, an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.\u00a0
\nO objetivo desta medida \u00e9 assegurar total transpar\u00eancia e observ\u00e2ncia \u00e0s normativas legais durante o processo eleitoral em andamento.\u00a0<\/p>\n
A AGE desempenhar\u00e1 papel crucial na avalia\u00e7\u00e3o das inconformidades encontradas, garantindo que todas as decis\u00f5es tomadas no futuro estejam em conformidade com a lei e a \u00e9tica.\u00a0<\/p>\n
A equipe da Secult-MG est\u00e1 comprometida em seguir todas as etapas necess\u00e1rias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, ap\u00f3s o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a ado\u00e7\u00e3o das medidas apontadas no parecer.\u00a0<\/p>\n
A Secult-MG, por fim, ressalta que este procedimento est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios de transpar\u00eancia do Governo de Minas Gerais e visa assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e alinhada com todas as normativas aplic\u00e1veis.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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