<\/p>\n
A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de \u00c9tica Estadual que ir\u00e1 debater aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000.\u00a0 A resolu\u00e7\u00e3o que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n. 11.403 do DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado).<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o Grupo de Trabalho \u00c9tica (GT \u00c9tica – MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfei\u00e7oamento e de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes p\u00fablicos detentores de cargos ou fun\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o Estadual e cria a Comiss\u00e3o de \u00c9tica Estadual.<\/p>\n
O GT ser\u00e1 composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE\/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica).<\/p>\n
As reuni\u00f5es poder\u00e3o acontecer de forma presencial ou por videoconfer\u00eancia. Na reuni\u00e3o de abertura das atividades ser\u00e1 definido o respons\u00e1vel pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o das pautas, encaminhamento pr\u00e9vio de materiais para discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o das atas das reuni\u00f5es.<\/p>\n
Dentre as pautas previstas para serem discutidas est\u00e3o as compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica Estadual e a defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente \u00e9tico.<\/p>\n
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pontua que o objetivo \u00e9 elaborar estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, objetivando a melhoria do ambiente \u00e9tico na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma atua\u00e7\u00e3o intersecretarial que se prop\u00f5e a regulamentar a \u00e9tica nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Estadual. Entre as compet\u00eancias da Procuradoria-Geral do Estado est\u00e1 a consultoria na elabora\u00e7\u00e3o legislativa, inclusive na reda\u00e7\u00e3o de vetos e projetos de lei. Reconhecemos a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica e no \u00e2mbito da Procuradoria j\u00e1 possu\u00edmos um anteprojeto do nosso pr\u00f3prio c\u00f3digo de \u00e9tica institucional. Assim, na oportunidade de coordenar esse GT, a PGE poder\u00e1 contribuir com seus estudos e colher as contribui\u00e7\u00f5es dos representantes das pastas dele integrantes\u201d, frisou.<\/p>\n
Al\u00e9m dos membros, poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es do GT \u00c9tica – MS, na condi\u00e7\u00e3o de convidados eventuais, representantes de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo Estadual, a depender do assunto em pauta.<\/p>\n
O Grupo ter\u00e1 um prazo de 60 dias para encerramento das atividades, podendo este ser prorrogado por uma \u00fanica vez.<\/p>\n
Hanelise Brito, Comunica\u00e7\u00e3o PGE\/MS <\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de \u00c9tica Estadual que ir\u00e1 debater aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000.\u00a0 A resolu\u00e7\u00e3o que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edi\u00e7\u00e3o n. 11.403 do DOE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-16859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}