<\/p>\n
O Governo de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (7\/2), o pagamento das parcelas complementares referente\u00a0ao m\u00eas\u00a012\/2023 e do 13\u00ba sal\u00e1rio destinado ao Piso da Enfermagem do Estado. Essa medida beneficia os servidores p\u00fablicos estaduais da \u00e1rea com os recursos provenientes da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o, repassada pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade ao Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n
Desde 11\/2023, R$ 26,8 milh\u00f5es foram repassados aos profissionais de enfermagem que est\u00e3o desempenhando suas atividades no Estado de Minas Gerais. O valor pago nesta quarta-feira totaliza R$ 5,9 milh\u00f5es. Deste montante, R$ 2,3 milh\u00f5es correspondem ao valor pendente da folha de pagamento referente ao 13\u00ba do ano anterior, enquanto cerca de R$ 3,6 milh\u00f5es se referem \u00e0 folha de pagamento do m\u00eas 12\/2023.\u00a0<\/p>\n
Ainda em 2024, devem ser iniciados os procedimentos para solicitar o encontro das contas dos valores pendentes a todos os servidores que ainda n\u00e3o receberam a assist\u00eancia devido a inconsist\u00eancias no InvestSUS. Contudo, cada \u00f3rg\u00e3o deve avaliar a realidade funcional e a frequ\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o do efetivo valor da complementa\u00e7\u00e3o para os seus profissionais de enfermagem.<\/p>\n
Piso da Enfermagem<\/strong><\/p>\n Estabelecido pela\u202fLei\u202fFederal n\u00ba 14.434, de 4\/8\/2022, o\u202fPiso Nacional da Enfermagem \u00e9 uma conquista para os profissionais de sa\u00fade no Brasil e beneficia enfermeiros,\u202ft\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem\u202fe parteiras que realizam atividades em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n A\u202fEmenda Constitucional n\u00b0 127\/2022\u202fdeterminou que a Uni\u00e3o prestasse assist\u00eancia financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e entidades filantr\u00f3picas, bem como aos prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam, no m\u00ednimo 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o estadual<\/strong><\/p>\n A nova metodologia de repasse foi pactuada em setembro de 2023, em Bras\u00edlia, pela\u00a0Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG), gestora do Fundo Estadual. Em outubro, a SES-MG enviou ao Fundo Nacional de Sa\u00fade a rela\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (Cnes) que s\u00e3o de responsabilidade do Estado e que devem ter os recursos complementares encaminhados para o Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n Naquela data, a pasta solicitou encontro de contas para todos os Cnes que ainda n\u00e3o tinham sido lan\u00e7ados ou tiveram algum tipo de erro no m\u00eas de setembro. J\u00e1 em novembro, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade se reuniu com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para tratar do Encontro de Contas do Estado de Minas Gerais e da situa\u00e7\u00e3o do pagamento dos servidores enfermeiros que atuam em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que n\u00e3o pertencem ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). No dia 20 daquele m\u00eas foi publicada a portaria que trata do Encontro de Contas e, em 7\/12, o Governo de Minas realizou o primeiro pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores estaduais.<\/p>\n Os detalhes do processo de pagamento do piso salarial nacional foram alinhados em 19\/1, durante um World Caf\u00e9 que reuniu mais de 50 profissionais respons\u00e1veis por operacionalizar os pagamentos, em 12 \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo estadual: Secretarias de Estado de Sa\u00fade, de Planejamento e Gest\u00e3o, de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Fazenda, Advocacia Geral do Estado, Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Funda\u00e7\u00e3o Hemominas, Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias (Funed), Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Confira algumas perguntas e respostas sobre o Piso da Enfermagem: https:\/\/www.saude.mg.gov.br\/pisodaenfermagem\/faq<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0 https:\/\/www.saude.mg.gov.br\/pisodaenfermagem<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (7\/2), o pagamento das parcelas complementares referente\u00a0ao m\u00eas\u00a012\/2023 e do 13\u00ba sal\u00e1rio destinado ao Piso da Enfermagem do Estado. 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