<\/p>\n
Dia 29 de fevereiro \u00e9 o prazo limite para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) ao endere\u00e7o de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com tr\u00eas ou mais taxas anuais de licenciamento vencidas.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de pagar as guias integralmente ou buscar atendimento em uma ag\u00eancia do Detran-MS para parcelar em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, direto com o servidor do Detran-MS. Embora parcelado, os d\u00e9bitos ser\u00e3o baixados na hora e o cidad\u00e3o sai da ag\u00eancia com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de ve\u00edculo) em m\u00e3os.<\/p>\n
A Portaria \u201cN\u201d n\u00b0 155, espec\u00edfica que \u00e9 considerado devedor do licenciamento a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em nome de quem est\u00e1 registrado o ve\u00edculo, ou em nome de quem foi comunicada a venda, o devedor fiduciante ou arrendat\u00e1rio indicado no registro, na data do vencimento do licenciamento, conforme calend\u00e1rio anual.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos de licenciamento que n\u00e3o forem pagos dentro do prazo, ser\u00e3o encaminhados \u00e0 PGE (Procuradoria Geral do Estado) que far\u00e1 o processo de cobran\u00e7a, lan\u00e7amento, inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e protesto.<\/p>\n
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou inadimpl\u00eancia de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos \u00faltimos 5 anos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O estudo alertou que a \u201comiss\u00e3o ou neglig\u00eancia na defesa das rendas, direitos e interesses do Estado, pode resultar em preju\u00edzo ao er\u00e1rio e compromete o requisito essencial da responsabilidade na gest\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n
Com essa orienta\u00e7\u00e3o, o Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) iniciou em 2024 as cobran\u00e7as de d\u00e9bitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como j\u00e1 ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda).<\/p>\n
A n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e1 implicar na inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, que significa que o devedor n\u00e3o obter\u00e1 certid\u00e3o negativa, e passar\u00e1 por cobran\u00e7a extrajudicial e judicial da respectiva d\u00edvida.<\/p>\n
Mireli Obando, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS Dia 29 de fevereiro \u00e9 o prazo limite para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) ao endere\u00e7o de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com tr\u00eas ou mais taxas anuais de licenciamento vencidas. Os propriet\u00e1rios t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de pagar as guias integralmente ou buscar atendimento em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-17143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/em>Foto: Detran-MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"