{"id":17288,"date":"2024-02-09T09:57:57","date_gmt":"2024-02-09T12:57:57","guid":{"rendered":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/02\/09\/procon-sp-veja-direitos-dos-consumidores-para-os-dias-de-carnaval\/"},"modified":"2024-02-09T09:57:57","modified_gmt":"2024-02-09T12:57:57","slug":"procon-sp-veja-direitos-dos-consumidores-para-os-dias-de-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/2024\/02\/09\/procon-sp-veja-direitos-dos-consumidores-para-os-dias-de-carnaval\/","title":{"rendered":"Procon-SP: veja direitos dos consumidores para os dias de Carnaval"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/produtos-CARNAVAL.jpg\" \/><\/p>\n<div id=\"\">&#13;<\/p>\n<p>Na folia, em casa ou viajando. Seja qual for a op\u00e7\u00e3o do consumidor para os dias de Carnaval, \u00e9 sempre bom ficar atento a algumas orienta\u00e7\u00f5es para aproveitar com tranquilidade essa grande festa popular do pa\u00eds. Veja abaixo os cuidados e as dicas da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 Procon-SP.<\/p>\n<p><strong>Compra de fantasias e abad\u00e1s<br \/><\/strong>Antes de comprar, vale fazer uma pesquisa de pre\u00e7os em diversos fornecedores e verificar as<br \/>informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas da pe\u00e7a escolhida, como cor, tamanho, composi\u00e7\u00e3o do tecido,<br \/>al\u00e9m de acess\u00f3rios.<\/p>\n<p>Recomenda-se observar a pol\u00edtica de troca do estabelecimento: se permite a troca em raz\u00e3o do<br \/>gosto, tamanho ou cor do produto e se estabelece algum prazo, por exemplo. O comerciante s\u00f3 \u00e9<br \/>obrigado a trocar um produto que apresentar problema e que o reparo comprometa a pe\u00e7a ou que<br \/>n\u00e3o corresponder ao que dizia a oferta.<\/p>\n<p>\u00c9 importante exigir a nota fiscal, o documento pode ser necess\u00e1rio para eventuais reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Ingressos para camarotes e bailes<br \/><\/strong>Deve-se ficar atento aos hor\u00e1rios, \u00e0s regras estabelecidas para o evento e ao que o ingresso d\u00e1<br \/>direito.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que, antes da compra, o consumidor verifique o local de venda a fim de evitar<br \/>falsifica\u00e7\u00f5es. Exigir os documentos que comprovem a transa\u00e7\u00e3o e guard\u00e1-los tamb\u00e9m \u00e9 uma medida importante.<\/p>\n<p><strong>Pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito<br \/><\/strong>O consumidor n\u00e3o deve perder o seu cart\u00e3o de vista. \u00c9 ele quem deve manuse\u00e1-lo e, muito<br \/>importante, sempre conferir se o cart\u00e3o devolvido \u00e9 o seu. Tamb\u00e9m deve conferir o valor da compra<br \/>antes de digitar sua senha (ou aproximar o cart\u00e3o), al\u00e9m de checar e guardar o comprovante da<br \/>transa\u00e7\u00e3o. Recomenda-se que o consumidor jamais utilize m\u00e1quina com o visor quebrado ou que<br \/>n\u00e3o permita a leitura dos dados.<\/p>\n<p>No caso de cart\u00f5es que utilizam a tecnologia por aproxima\u00e7\u00e3o, inclusive sem necessidade de digitar<br \/>a senha, \u00e9 aconselh\u00e1vel guard\u00e1-lo em local seguro e evitar deix\u00e1-lo longe da vista \u2013 como, por<br \/>exemplo, bolso de tr\u00e1s da cal\u00e7a, mochila ou bolsa para tr\u00e1s do corpo -, principalmente em situa\u00e7\u00f5es<br \/>de aglomera\u00e7\u00e3o. Os bancos s\u00f3 devem habilitar a fun\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o do<br \/>consumidor, assim como o limite a ser utilizado deve ser informado.<\/p>\n<p>Habilitar o envio de mensagem para o smartphone a cada transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida que ajuda a<br \/>identificar rapidamente um golpe.<\/p>\n<p>Assim que perceber que foi v\u00edtima de algum golpe ou fraude, o consumidor deve procurar a<br \/>institui\u00e7\u00e3o financeira para relatar o ocorrido e registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia o mais breve<br \/>poss\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>Meia-entrada<\/strong><br \/>O Estado de S\u00e3o Paulo garante a meia-entrada a estudantes matriculados em escola p\u00fablica ou<br \/>privada, de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio ou superior; pessoas com defici\u00eancia e seu acompanhante;<br \/>professores da rede p\u00fablica estadual e das redes municipais de ensino e quadro de apoio, e para<br \/>idosos (pessoas com 60 anos de idade ou mais). A regra vale para o ingresso em salas de cinema,<br \/>teatros, espet\u00e1culos musicais e circenses, esportivos e de lazer em todo o Estado.<\/p>\n<p><strong>Restri\u00e7\u00f5es ao consumo de fumo e \u00e1lcool<\/strong><\/p>\n<p>No Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro<br \/>produto relacionado, em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.<\/p>\n<p>\u00c9 proibido, tamb\u00e9m, o fornecimento, assim como a exposi\u00e7\u00e3o, oferta, venda ou permiss\u00e3o de<br \/>consumo de bebida alco\u00f3lica a menores de 18 anos.<\/p>\n<p><strong>Passagem a\u00e9rea<\/strong><br \/>Se o voo for cancelado ou atrasar, mesmo que por problemas de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as companhias a\u00e9reas devem prestar assist\u00eancia aos consumidores:<\/p>\n<ul>\n<li>No caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o, como internet e telefone. Em atrasos de duas horas, a empresa deve oferecer alimenta\u00e7\u00e3o<br \/>adequada. Nos atrasos superiores a quatro horas, tem direito a servi\u00e7o de hospedagem, em caso de pernoite e traslado;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento dispon\u00edveis das companhias a\u00e9reas; viajar tendo prioridade no pr\u00f3ximo embarque da companhia a\u00e9rea com o mesmo destino; ser direcionado para outra companhia (sem custo); receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa a\u00e9rea.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o consumidor estiver no local de seu domic\u00edlio, a empresa poder\u00e1 oferecer apenas o transporte<br \/>para a sua resid\u00eancia e desta para o aeroporto; ressarcimento ou abatimento proporcional no caso<br \/>de ocorrer algum dano material devido ao atraso, como, por exemplo, perda de di\u00e1rias, passeios e<br \/>conex\u00f5es.<\/p>\n<p>O consumidor tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir repara\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio se entender que o atraso causoulhe algum dano moral (n\u00e3o chegou a tempo a uma reuni\u00e3o de trabalho, casamento etc.).<\/p>\n<p>Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem preju\u00edzo do acesso gratuito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o,<br \/>utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o, transporte etc.<\/p>\n<p>O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorr\u00eancia do atraso<br \/>ou cancelamento, como chamadas telef\u00f4nicas, refei\u00e7\u00f5es, hospedagem, entre outras.<\/p>\n<p><strong>Overbooking<br \/><\/strong>Caso ocorra a venda de mais passagens do que o n\u00famero de poltronas dispon\u00edveis, a empresa \u00e9<br \/>obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refei\u00e7\u00f5es,<br \/>telefonemas, transportes e acomoda\u00e7\u00f5es ou, ainda, reembols\u00e1-lo. A empresa a\u00e9rea tamb\u00e9m deve<br \/>efetuar o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira ao passageiro.<\/p>\n<p><strong>Bagagens a\u00e9reas<\/strong><br \/>\u00c9 fundamental que o consumidor esteja atento \u00e0s regras estabelecidas para o transporte de<br \/>bagagens, que podem ser consultadas nos sites das empresas a\u00e9reas.<\/p>\n<p>As companhias podem estipular a quantidade de volumes e respectivas dimens\u00f5es da bagagem de<br \/>m\u00e3o. Recomenda-se transportar objetos de valor e documentos na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n<p>Nas viagens internacionais, por medida de seguran\u00e7a, existem algumas restri\u00e7\u00f5es quanto a bagagem de m\u00e3o e pertences pessoais.<\/p>\n<p>As bagagens despachadas podem ser cobradas e cada empresa a\u00e9rea define suas regras e valores. Alguns tipos de bagagem, obrigatoriamente, devem ser despachadas. Ap\u00f3s o check-in, a empresa a\u00e9rea torna-se respons\u00e1vel pela mesma e deve indenizar em caso de extravio ou danos.<\/p>\n<p><strong>Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong><br \/>No caso de interrup\u00e7\u00e3o ou atrasos, o passageiro deste tipo de transporte tamb\u00e9m tem direito \u00e0<br \/>informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e \u00e0 assist\u00eancia: quando o atraso for superior a uma hora, o consumidor poder\u00e1<br \/>exigir o embarque em outra empresa que preste servi\u00e7o equivalente e para mesmo destino ou \u00e0<br \/>restitui\u00e7\u00e3o imediata e do valor integral do bilhete; nos atrasos superiores a tr\u00eas horas, a empresa<br \/>de \u00f4nibus ter\u00e1 de oferecer alimenta\u00e7\u00e3o aos passageiros; se a viagem n\u00e3o puder continuar no mesmo dia, ter\u00e1 de pagar tamb\u00e9m a hospedagem do consumidor.<\/p>\n<p>Se o ve\u00edculo destinado tiver caracter\u00edsticas inferiores \u00e0s daquele contratado, o consumidor poder\u00e1<br \/>reivindicar a devolu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do pre\u00e7o da passagem, caso este esteja vinculado \u00e0s<br \/>caracter\u00edsticas;<\/p>\n<p>A passagem tem validade de um ano, a partir da data de emiss\u00e3o. Caso queira ou precise, o<br \/>consumidor poder\u00e1 remarcar a viagem, desde que esteja dentro do prazo de validade.<\/p>\n<p><strong>Bagagens no transporte rodovi\u00e1rio<\/strong><br \/>O consumidor deve identificar as bagagens com seus dados e guardar a etiqueta que a identifica;<br \/>recomenda-se levar documentos pessoais e objetos de valor na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n<p>O limite de peso \u00e9 de 30 kg para o bagageiro e de 5 kg para a bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Hospedagem<\/strong><\/p>\n<p>Antes de escolher em que estabelecimento se hospedar, \u00e9 recomend\u00e1vel que o consumidor procure<br \/>obter o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es sobre o local: acomoda\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os oferecidos, localiza\u00e7\u00e3o,<br \/>hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino da di\u00e1ria etc. Todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas e oferecidas devem estar documentadas e o consumidor deve guard\u00e1-las.<\/p>\n<p><strong>Pacotes de turismo<br \/><\/strong>A oferta em sites, an\u00fancios e folhetos deve conter informa\u00e7\u00f5es claras e precisas referentes \u00e0<br \/>viagem: valores cobrados pelo transporte a\u00e9reo e terrestre, categoria das passagens, taxas de<br \/>embarque, tipos de acomoda\u00e7\u00e3o (quarto duplo, individual), traslados, refei\u00e7\u00f5es oferecidas, guias,<br \/>n\u00famero exato de dias e, por fim, despesas extras.<\/p>\n<p>No contrato deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela empresa.<\/p>\n<p>Sempre que o consumidor entender que n\u00e3o teve seus direitos respeitados, deve, inicialmente,<br \/>entrar em contato com o fornecedor. N\u00e3o conseguindo uma resposta satisfat\u00f3ria, pode registrar<br \/>uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon de sua cidade ou estado. Para os consumidores residentes no estado de S\u00e3o Paulo, o endere\u00e7o \u00e9 www.procon.sp.gov.br<\/p>\n<p>Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:<br \/>https:\/\/bit.ly\/govspnozap<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#13; Na folia, em casa ou viajando. Seja qual for a op\u00e7\u00e3o do consumidor para os dias de Carnaval, \u00e9 sempre bom ficar atento a algumas orienta\u00e7\u00f5es para aproveitar com tranquilidade essa grande festa popular do pa\u00eds. Veja abaixo os cuidados e as dicas da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 Procon-SP. 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