<\/p>\n
Para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento ao cidad\u00e3o, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE\/MG) concluiu, em 2023, a an\u00e1lise de 2.139 processos de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de escolas particulares e municipais e reconhecimento de cursos do ensino fundamental, m\u00e9dio ou t\u00e9cnico.\u00a0<\/p>\n Os mais de 2 mil atos regulat\u00f3rios de escolas da rede particular e municipal, sem sistema pr\u00f3prio, foram publicados pela pasta no ano passado. O trabalho foi realizado de forma conjunta entre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Escolar, coordenado pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o Escolar da SEE\/MG, e o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (CEE\/MG).\u00a0 J\u00e1 em 2022,\u00a0 a SEE\/MG concluiu\u00a0 quase 1.700 processos, e em 2021, foram publicados cerca de 900.\u00a0<\/p>\n De acordo com o superintendente de Inspe\u00e7\u00e3o Escolar da SEE\/MG, Paulo Leandro de Carvalho, todas as institui\u00e7\u00f5es educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais est\u00e3o submetidas \u00e0s normas estabelecidas pelo CEE\/MG, referente ao credenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e reconhecimento dos seus cursos.\u00a0<\/p>\n \u201cEsse dado reflete tanto a expans\u00e3o do ensino em nosso estado, seja por meio da garantia desse direito por meio do poder p\u00fablico, quanto a liberdade econ\u00f4mica e educacional da rede privada nesta oferta, ao cumprirem os requisitos de qualidade e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n Credenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento<\/strong><\/p>\n Tratando-se de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o credenciamento \u00e9 o ato que confere \u00e0 entidade mantenedora poderes para cria\u00e7\u00e3o de escolas, com posterior autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento para ofertar o ensino, nas etapas, cursos e modalidades. E a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato legal e inicial do estabelecimento de ensino, emitido pela SEE\/MG, que permite o funcionamento das atividades escolares com a oferta das etapas, cursos e modalidades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 o reconhecimento \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o conferida pela SEE, ap\u00f3s determinado per\u00edodo de funcionamento das etapas e dos cursos ofertados pelas institui\u00e7\u00f5es, uma vez comprovadas as reais possibilidades de manuten\u00e7\u00e3o ou de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de qualidade de ensino em que se baseou o ato autorizativo do curso.\u00a0<\/p>\n \u201cEsses procedimentos s\u00e3o fundamentais para controlar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o ofertada pelas institui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que somente poder\u00e3o iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matr\u00edcula inicial de estudantes, ap\u00f3s credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento expedido pela SEE, sendo de exclusiva responsabilidade da entidade mantenedora os danos causados aos estudantes, em decorr\u00eancia da inobserv\u00e2ncia das normas\u201d, frisou o superintendente.<\/p>\n Para a efetiva\u00e7\u00e3o do trabalho, o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Escolar das Superintend\u00eancias Regionais de Ensino (SREs) realiza a verifica\u00e7\u00e3o\u00a0in loco\u00a0para comprovar as condi\u00e7\u00f5es de oferta e tamb\u00e9m acompanhar o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o, permitindo ao poder p\u00fablico e aos \u00f3rg\u00e3os de controle atuarem na melhoria da educa\u00e7\u00e3o, algo que \u00e9 fundamental para a garantia dos direitos dos usu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n Em todos os atos teve o papel do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, que de forma articulada, garantiu a libera\u00e7\u00e3o destes procedimentos. O presidente do CEE\/MG, Felipe Michel, destacou a atua\u00e7\u00e3o do Conselho neste processo para promover uma maior oferta de ensino em Minas.\u00a0<\/p>\n \u201cEm Minas Gerais essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita presencialmente, com confer\u00eancia do que \u00e9 declarado e de fato apresentado para as pessoas. Faz muita diferen\u00e7a e n\u00e3o \u00e9 assim em todo o Brasil. O Conselho atua em dois momentos em rela\u00e7\u00e3o aos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de escolas e reconhecimento de cursos. O primeiro, \u00e9 na normatiza\u00e7\u00e3o, pois temos a atribui\u00e7\u00e3o de publicar as regras que v\u00e3o ditar o que uma escola precisa ter, obrigatoriamente, para funcionar, como quest\u00f5es de infraestrutura, forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima de professores, matriz curricular e plano pol\u00edtico pedag\u00f3gico. J\u00e1 no segundo momento, participamos de cada processo de autoriza\u00e7\u00e3o ou reconhecimento de curso, que come\u00e7a nas regionais, passa pela Secretaria e \u00e9 apreciado pelo Conselho, individualmente\u201d, ponderou Felipe.\u00a0<\/p>\n Sobre a SIE<\/strong><\/p>\n A Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o Escolar (SIE) \u00e9 respons\u00e1vel por analisar e publicar os atos de credenciamento e recredenciamento das institui\u00e7\u00f5es educacionais, das redes municipal e privada, e de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento de cursos, etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/p>\n Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais \u00e9 \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo com composi\u00e7\u00e3o, finalidades e compet\u00eancias estabelecidas pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal, pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, por Leis Delegadas e pelo Decreto Estadual no 44.627, respeitadas as diretrizes e bases da Educa\u00e7\u00e3o. A ele, est\u00e3o atribu\u00eddas as fun\u00e7\u00f5es de baixar normas sobre planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades do ensino em todas as \u00e1reas.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento ao cidad\u00e3o, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE\/MG) concluiu, em 2023, a an\u00e1lise de 2.139 processos de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de escolas particulares e municipais e reconhecimento de cursos do ensino fundamental, m\u00e9dio ou t\u00e9cnico.\u00a0
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