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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) abriu nesta segunda-feira (19), as agendas do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), para preenchimento de dados por gestores e t\u00e9cnicos das secretarias e \u00f3rg\u00e3os pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. O PCA ir\u00e1 reunir todas as demandas de contrata\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os indicados para o exerc\u00edcio de 2025. A a\u00e7\u00e3o garante a previsibilidade, moderniza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia ao Executivo.<\/p>\n
Cerca de 150 servidores das diversas secretarias e autarquias da Prefeitura passaram por capacita\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas semanas e ir\u00e3o operar o M\u00f3dulo do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual no SIGA (Sistema Integrado de Gest\u00e3o Administrativa). Os t\u00e9cnicos habilitados e com acesso ao sistema SIGA devem acessar a plataforma na se\u00e7\u00e3o onde s\u00e3o organizados os dados dos planejamentos a serem elaborados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder Executivo. De hoje at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o est\u00e3o abertas as agendas fechadas e agendas abertas. As agendas s\u00e3o elaboradas pela Secomp, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o gerenciador do Sistema de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos devem realizar o preenchimento indicando os itens a serem adquiridos pelo setor em 2025. As agendas fechadas, por exemplo, possuem na listagem produtos de uso cont\u00ednuo como material de limpeza e material de escrit\u00f3rio, usados no dia a dia. J\u00e1 as agendas abertas d\u00e3o a op\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o listar alguma especificidade a ser adquirida por aquele setor.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo de Compras Governamentais, Andr\u00e9 de Moura Brand\u00e3o, explica que este \u00e9 o pontap\u00e9 inicial do PCA dentro do cronograma planejado pela Secomp e \u00e9 fundamental que os t\u00e9cnicos habilitados fa\u00e7am o preenchimento das agendas no per\u00edodo estipulado e baseados em dados concisos. \u201cAs agendas fechadas tratam de itens comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, principalmente com a inten\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de um sistema de pre\u00e7os, ent\u00e3o \u00e9 um leque de itens que n\u00f3s estamos liberando para que os \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 comecem a alimentar o PCA. Esse \u00e9 o pontap\u00e9 inicial, pois dentro do PCA, os \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o demandar em cima dessas agendas\u201d, disse Brand\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio \u00e9 essencial, que os \u00f3rg\u00e3os olhem os seus hist\u00f3ricos de compras e indiquem quantitativos pr\u00f3ximos e embasados nos gastos daquele determinado \u00f3rg\u00e3o para evitar desperd\u00edcios e fazer o bom uso dos recursos p\u00fablicos. \u201c\u00c9 importante que o t\u00e9cnico tenha embasamento sobre aquilo que ser\u00e1 comprado e que n\u00e3o fa\u00e7a o preenchimento em achismos, pois isso \u00e9 fundamental para que todo o planejamento seja conclu\u00eddo com sucesso.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m exemplifica que a Secomp enquanto gerenciadora das atas, vai disponibilizar as agendas e cada uma delas tem um rol de itens, como material expediente, material de constru\u00e7\u00e3o, material el\u00e9trico, material de limpeza. O interessante, \u00e9 que dentro das agendas abertas, se o \u00f3rg\u00e3o inserir item que seja id\u00eantico ao de outro, a Secomp ter\u00e1 a leitura e poder\u00e1 formar ata para os dois itens, diminuindo tempo e trazendo agilidade para a necessidade, al\u00e9m de at\u00e9 mesmo poder diminuir o custo.<\/p>\n
Prazos para elabora\u00e7\u00e3o do PCA 2024<\/strong><\/p>\n O preenchimento de demandas do PCA devem ser realizadas at\u00e9 dia 29 de mar\u00e7o, onde os setores requisitantes dever\u00e3o incluir no SIGA Plano de Compras, as contrata\u00e7\u00f5es que pretende realizar no exerc\u00edcio subsequente ao da sua elabora\u00e7\u00e3o e encaminhar ao setor de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O setor de contrata\u00e7\u00f5es vai analisar as demandas encaminhadas pelos setores at\u00e9 15 de abril e enviar para a valida\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n O validador interno do \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1 analisar e validar a conson\u00e2ncia entre o planejamento, as regras e as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0s demandas at\u00e9 o dia 30 de abril e encaminhar o PCA validado eternamente a Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as (Sefin).<\/p>\n Para a valida\u00e7\u00e3o externa, a Sefin ter\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de julho para analisar e validar a compatibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do PCA encaminhado por cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade com a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), e enviar para a aprova\u00e7\u00e3o final da autoridade competente ou entidade demandante.<\/p>\n At\u00e9 o dia 2 de setembro, o PCA aprovado pela autoridade competente ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Secomp para consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 o dia 31 de dezembro, a Secomp dever\u00e1 consolidar as informa\u00e7\u00f5es finais e elaborar o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00f5es centralizadas do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n O que \u00e9 o PCA?<\/strong><\/p>\n O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), ir\u00e1 reunir todas as demandas de contrata\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os indicados pelas secretarias e demais \u00f3rg\u00e3os do Executivo Municipal para o exerc\u00edcio de 2025. A a\u00e7\u00e3o garante a previsibilidade com sistema tecnol\u00f3gico atrelado ao Portal de Transpar\u00eancia, assim, o cidad\u00e3o ter\u00e1 acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir, desde uma caneta para trabalhos di\u00e1rios a lama-asf\u00e1ltica utilizada em tapa-buraco, por exemplo.<\/p>\n O PCA \u00e9 um documento que consolida as demandas que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade planeja contratar no exerc\u00edcio subsequente ao de sua elabora\u00e7\u00e3o e foi instaurado pelo decreto de n\u00b0 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es de n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/p>\n A prefeita Adriane Lopes destaca que com a implanta\u00e7\u00e3o do PCA, a Prefeitura ir\u00e1 promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com efici\u00eancia a todos os atores envolvidos e principalmente com transpar\u00eancia e tecnologia. \u201cCampo Grande sai na frente com mais essa a\u00e7\u00e3o administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que ser\u00e1 executado, comprado e licitado em 2025, e assim por diante, sempre haver\u00e1 esse plano um ano antes. A gest\u00e3o j\u00e1 vinha se adaptando a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es que \u00e9 de 2021, e com a implanta\u00e7\u00e3o do PCA com as novas normativas a gente segue com a transpar\u00eancia de nossas a\u00e7\u00f5es e facilita ainda mais o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es com o nosso sistema de tecnologia\u201d, diz a prefeita.<\/p>\n O uso da tecnologia e inova\u00e7\u00e3o vai permitir que o cidad\u00e3o tenha acesso \u00e0s compras que a administra\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 no ano seguinte e tamb\u00e9m facilitar\u00e1 aos fornecedores que v\u00e3o poder se organizar dentro dos cronogramas pr\u00e9vios das contrata\u00e7\u00f5es, que estar\u00e3o dispon\u00edveis no sistema.<\/p>\n A Prefeitura amplia a vis\u00e3o futurista de gest\u00e3o e inova principalmente no que tange a transpar\u00eancia e zelo com o dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 que o PCA tamb\u00e9m ir\u00e1 oportunizar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o. Entre os objetivos do PCA est\u00e1 o de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparat\u00f3ria das contrata\u00e7\u00f5es por meio da previsibilidade das demandas com vistas \u00e0 efici\u00eancia e \u00e0 qualidade do gasto p\u00fablicos e a redu\u00e7\u00e3o de custas processuais.<\/p>\n O PCA visa tamb\u00e9m garantir o alinhamento com o planejamento estrat\u00e9gico e outros instrumentos de governan\u00e7a existentes, al\u00e9m de subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de leis or\u00e7ament\u00e1rias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n Os gestores das pastas e \u00f3rg\u00e3os municipais devem contribuir preparando os relat\u00f3rios de aquisi\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e necessidades, al\u00e9m de detalhes que v\u00e3o desde os produtos a sugest\u00e3o de per\u00edodos para serem adquiridos.<\/p>\n<\/div>\n