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Com total de 335 inscritos nas tr\u00eas oficinas, o n\u00famero de interessados superou as expectativas iniciais de participantes.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em setembro, o programa visa apoiar os munic\u00edpios com a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que atuam no setor de compras dos munic\u00edpios sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, promover a participa\u00e7\u00e3o das cidades nas atas de registro de pre\u00e7os gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Mato Grosso do Sul.
Os treinamentos iniciaram na segunda-feira com temas relacionados ao\u00a0Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual e Planejamento, ministrado pela procuradora-chefe da Coordenadoria Compras e Contratos P\u00fablicos da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, Vanessa de Mesquita e S\u00e1; e ao Regime de atua\u00e7\u00e3o do assessoramento jur\u00eddico, ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria Jur\u00eddica da Secretaria-Executiva de Licita\u00e7\u00f5es), Andr\u00e9 Carvalho. Nesta ter\u00e7a-feira, o tema abordado na palestra \u00e9 referente \u00e0 Elabora\u00e7\u00e3o de ETP (Estudo T\u00e9cnico Preliminar) e TR (Termo de Refer\u00eancia) com a procuradora Vanessa.
A secret\u00e1ria-executiva de Licita\u00e7\u00f5es da SAD, Muriel Moreira, destacou a import\u00e2ncia das tem\u00e1ticas abordadas durante os dois dias de treinamento sobre a atua\u00e7\u00e3o do\u00a0assessoramento jur\u00eddico, Plano de compras e elabora\u00e7\u00e3o de ETP e TR. As oficinas continuar\u00e3o nos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2024 com conte\u00fados escolhidos pelos pr\u00f3prios servidores municipais.
\u201cO resultado foi bastante positivo 335 participaram das oficinas. Contamos com a importante participa\u00e7\u00e3o dos procuradores do Estado, Vanessa de mesquita e do procurador Andr\u00e9 Lopes como instrutores das aulas, trazendo seu vasto conhecimento sobre as tem\u00e1ticas. Estamos muito satisfeitos com os resultados do projeto, conseguimos realizar troca de experi\u00eancias com os servidores, oferecendo capacita\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios possam realizar suas licita\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e primar pelo atendimento aos interesses de sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou Muriel.
Realizada por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (SAD) e em parceria com o Sebrae\/MS, a a\u00e7\u00e3o teve apoio da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Governo de MS (Escolagov) e da Procuradoria-Geral do Estado. Participaram das capacita\u00e7\u00f5es os servidores dos munic\u00edpios de Campo Grande, Maracaju, Ponta Por\u00e3, Pedro Gomes, Aparecida do Taboado, S\u00e3o Gabriel, Inoc\u00eancia, Bela Vista e Bonito.
Conforme a superintendente Jur\u00eddica de Licita\u00e7\u00e3o da\u00a0Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) da prefeitura de Campo Grande, Gracieth Abrahao, \u00e9 louv\u00e1vel a\u00e7\u00f5es como as oficinas propostas pelo Agiliza MS.
\u201cMuito importante a abordagem dos temas, entre eles sobre \u2018O regime de atua\u00e7\u00e3o do assessoramento jur\u00eddico\u2019, esse treinamento vem para evidenciar e convalidar a legitimidade do trabalho j\u00e1 realizado e das tomadas de decis\u00f5es proferidas pela Secretaria-Executiva de Compras Governamentais da Prefeitura de Campo Grande, a troca de experi\u00eancias entre institui\u00e7\u00f5es fomentam o conhecimento e auxiliam no atendimento eficiente e eficaz do interesse p\u00fablico, principalmente em um momento t\u00e3o peculiar que vivemos, a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o efetiva da NLLC a 14.133 de 2021\u201d, destacou a superintendente durante a capacita\u00e7\u00e3o.
Dando continuidade ao programa Agiliza, novos temas ser\u00e3o apresentados nos dias 11 e 12 de mar\u00e7o de 2024, sobre Nulidades, Pesquisa de Pre\u00e7os, Aplica\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios \u00e0s ME (Microempresas)\u00a0\u00a0e EPP (Empresa de Pequeno Porte) e San\u00e7\u00f5es e Penalidades.
Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es
A lei 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.\u00a0\u00a0A nova lei de licita\u00e7\u00f5es veio para substituir a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei do Preg\u00e3o e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o, revogando ent\u00e3o as leis 8.666\/93, 10.520\/02 e 12.462\/11.
Raquel dos Passos, Comunica\u00e7\u00e3o SAD
Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Estado iniciou nesta semana a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores dos munic\u00edpios sul-mato-grossenses inscritos no Programa Agiliza MS \u2013 Facilidade em Gest\u00e3o de Compras P\u00fablicas. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer \u00e0s cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gest\u00e3o dos processos de compras p\u00fablicas, em conformidade com a Lei n\u00b0 14.133 (Nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-18042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}