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A Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, (COPECT\/CG-MS) tomou posse na Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (21). Participaram da solenidade a prefeita Adriane Lopes e os membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Membro empossado e representante do poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Rodrigues Ribeiro explica que o COPECT-CG\/MS \u00e9 uma comiss\u00e3o interinstitucional, e composta por dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, um representante da Defensoria P\u00fablica Estadual e um representante do Poder Judici\u00e1rio Estadual.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Ribeiro, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica visa melhorar os atendimentos dos conselheiros tutelares e minimizar quaisquer erros que possam ocorrer durante o atendimento ao cidad\u00e3o. \u201cNosso intuito \u00e9 buscar melhorias no atendimento dos conselheiros. Existem den\u00fancias e algumas s\u00e3o infundadas e outras n\u00e3o, por isso \u00e9 preciso uma avalia\u00e7\u00e3o minuciosa, apura\u00e7\u00e3o e aplicar a san\u00e7\u00e3o se for o caso. N\u00f3s queremos que os conselheiros atendam cumprindo de maneira eficaz a t\u00e9cnica e a \u00e9tica, e assim melhorando cada vez mais a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
A prefeita Adriane Lopes destaca que a Prefeitura est\u00e1 focada na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, investindo em educa\u00e7\u00e3o. Logo ao in\u00edcio do ano houve o chamamento dos 40 conselheiros tutelares eleitos e a implanta\u00e7\u00e3o de novos conselhos em um prazo legal de 90 dias.<\/p>\n
\u201cA Prefeitura est\u00e1 em busca de moderniza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de novos mecanismos para que os servi\u00e7os cheguem a popula\u00e7\u00e3o. Estamos avan\u00e7ando no setor de prote\u00e7\u00e3o, avan\u00e7ando em capacita\u00e7\u00e3o e principalmente na educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 a base da sociedade\u201d, destaca a prefeita.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica dos Conselhos Tutelares de Campo Grande ter\u00e1 o mandato de 04 (anos) para o quadri\u00eanio 2024\/2028.<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, Mato Grosso do Sul foi criada pela Lei n\u00b0 4503 de 3 de agosto de 2007 e Lei n\u00b0 5342 de 15 de julho de 2014. Ela \u00e9 respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o e julgamento de den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es decorrentes de atendimento inadequado e\/ou prejudicial por parte dos Conselheiros Tutelares. A comiss\u00e3o recebe a demanda, avalia e julga conforme as premissas \u00e9ticas que o cargo exige e como consequ\u00eancia, se comprovado a situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 resultar na perda do mandato.<\/p>\n
Foram empossados:<\/strong><\/p>\n Representante do CMDCA:<\/strong> Marcio Benites e suplente Carla Alexandra Rodrigues.<\/p>\n Defensoria P\u00fablica:<\/strong> Debora Maria de Souza Paulino<\/p>\n Promotoria de Justi\u00e7a:<\/strong> Ludmila de Paula Castro Silva<\/p>\n Poder Judici\u00e1rio de MS:<\/strong> Reinaldo Rodrigues Ribeiro<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n