<\/p>\n
Objetivo \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo<\/em><\/p>\n Com o objetivo de alinhar o entendimento sobre pontos ainda em debate relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram na quarta-feira (28), na sede do Comsefaz, em Bras\u00edlia-DF, a fim de detalhar temas mais complexos que envolvem a Emenda Constitucional 132\/2023, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n Entre os temas da pauta estiveram a regulamenta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor do IBS, o contencioso administrativo do IBS e da CBS, o modelo de administra\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do IBS, opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os submetidos a al\u00edquotas reduzidas, entre outros.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, ap\u00f3s detalhar os temas mais complexos, o colegiado deve chegar a uma delibera\u00e7\u00e3o consensual em um pr\u00f3ximo encontro. \u201cN\u00f3s voltaremos a nos reunir nos dias 6 e 13 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia, para aprofundar os debates e deliberar as mat\u00e9rias da \u00e1rea voltadas para a regulamenta\u00e7\u00e3o das leis complementares da reforma tribut\u00e1ria. Estamos realizando um esfor\u00e7o conjunto, com o objetivo de contribuir para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo\u201d, destacou.<\/p>\n Al\u00e9m dos gestores das Fazendas estaduais, tamb\u00e9m participaram t\u00e9cnicos da Cotepe, os coordenadores dos Grupos de Trabalho do IBS na Cotepe e assessores do Comit\u00ea. A Cotepe (Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o), tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a pol\u00edtica e a administra\u00e7\u00e3o do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harm\u00f4nicas no tratamento do ICMS em todo o territ\u00f3rio nacional, bem como orientar as Secretarias de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal na aplica\u00e7\u00e3o de medidas previstas em Conv\u00eanios, Protocolos e Ajustes SINIEF.<\/p>\n GT<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Durante o encontro, o colegiado do Comsefaz aprovou por unanimidade a cria\u00e7\u00e3o de um GT (Grupo de Trabalho) com a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios para debater os temas comuns sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Os mesmos secret\u00e1rios e secret\u00e1rias que est\u00e3o representando o Comsefaz na Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o (Cosist) ir\u00e3o representar os estados nesses debates, sendo eles: a secret\u00e1ria de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo; a secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana; o secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1, Ren\u00e9 de Oliveira, e o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Samuel Kinoshita.<\/p>\n Para ampliar o debate, o Comsefaz estendeu o convite aos munic\u00edpios, os quais dever\u00e3o ser representados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (ABRASF), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n Diana Ga\u00fana, Sefaz-MS (com assessoria Comsefaz)<\/em><\/p>\n Fotos: Ricardo Gon\u00e7alves\/Comsefaz<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Objetivo \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o garanta um sistema justo, moderno e com respeito ao pacto federativo Com o objetivo de alinhar o entendimento sobre pontos ainda em debate relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram na quarta-feira (28), na sede do Comsefaz, em Bras\u00edlia-DF, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-18534","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18534\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novasdodia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}