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Campanha lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (5) pela Receita Federal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais parceiros, incentiva os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n
Neste ano a campanha \u201cEu sou Cidad\u00e3o Solid\u00e1rio\u201d, pretende alcan\u00e7ar mais contribuintes de acordo com o delegado substituto da Receita Federal, Zumilson Cust\u00f3dio da Silva.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 formar multiplicadores com a\u00e7\u00f5es para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda. Queremos que os contadores falem com seus clientes, que os representantes do Governo do Estado com os servidores e assim todos os nossos parceiros\u201d, explica.<\/p>\n
De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, os contribuintes sul-mato-grossenses destinaram R$ 9,4 milh\u00f5es aos dois fundos, o que corresponde a apenas 5,37% do potencial dispon\u00edvel para destina\u00e7\u00e3o, de R$ 175,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs recursos destinados ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa s\u00e3o fundamentais para apoiar os munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam fundos pr\u00f3prios, e tem como objetivo promover, manter e garantir a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da pessoa idosa. Fortalecem projetos, programas e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do idoso em todo o Estado\u201d, destaca Ana Maria Tim\u00f3teo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n
O prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2024 come\u00e7a dia 15 de mar\u00e7o e termina em 31 de maio. Informa\u00e7\u00f5es sobre o passo a passo para a Destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: Eu Sou Cidad\u00e3o Solid\u00e1rio, clique no link:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/cidadania-fiscal\/destinacao-irpf<\/span><\/p>\n Com base na legisla\u00e7\u00e3o, o declarante pode destinar at\u00e9 6% do resultado do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o, sendo 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e 3% para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Para a Subsecret\u00e1ria de Estado de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa, a destina\u00e7\u00e3o potencializa a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso como instrumento de justi\u00e7a fiscal a servi\u00e7o da cidadania.<\/p>\n \u201cAs pessoas envelhecem de formas diferentes, muitos chegam \u00e0 velhice com autonomia, independ\u00eancia, com condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes para manter-se enquanto que outros n\u00e3o.<\/p>\n E a\u00ed entram as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com seus projetos e a\u00e7\u00f5es fundamentais para contribu\u00edrem com um envelhecer saud\u00e1vel. E para essas institui\u00e7\u00f5es receber recursos \u00e9 muito importante.\u00a0 Ent\u00e3o quando o contribuinte decide destinar ele est\u00e1 exercendo o papel de cidad\u00e3o, \u00e9 a cidadania e principalmente a cidadania fiscal\u201d, finaliza.<\/p>\n Parceiros:<\/strong><\/p>\n SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Subsecretaria de Estado de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas Idosas, SEAD (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos), SEDH (Secretaria-Executiva de Direitos Humanos), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, COEGEMAS (Colegiado Estadual De Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Campo Grande, Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campo Grande, Famasul (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de MS), SESCON\/MS (Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, das empresas de Assessoramento, Per\u00edcia, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul), Sirpha \u2013 Lar dos Idosos, OAB\/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS), SEFIN (Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento de Campo Grande), Rotary Club Campo Grande S\u00e3o Francisco, SINDIFISCAL (Sindicato dos Fiscais Tribut\u00e1rios de MS) e Observat\u00f3rio Social do Brasil – Campo Grande.<\/p>\n