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A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quarta-feira (6), por meio do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Diogrande), o edital de chamamento p\u00fablico da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Emha), para convoca\u00e7\u00e3o de empresas especializadas em energia solar fotovoltaica interessadas em fornecer kits fotovoltaicos. Esses kits ser\u00e3o destinados a atender aos benefici\u00e1rios do Programa Credihabita, com o objetivo de aprimorar as condi\u00e7\u00f5es das unidades habitacionais e promover a gera\u00e7\u00e3o de energia sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Conforme as regras do edital as empresas interessadas em realizar o credenciamento ter\u00e3o como finalidade o fornecimento de kit fotovoltaico contendo todos os equipamentos e materiais necess\u00e1rios para o funcionamento do sistema fotovoltaico, bem como, m\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o dos referidos kits. Poder\u00e1 participar do chamamento qualquer empresa interessada que atenda todas as exig\u00eancias contidas no edital de chamamento e que atua no ramo de instala\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica a mais de dois anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que a empresa possua todos os documentos de habilita\u00e7\u00e3o requeridos no edital e tenha inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal (CNPJ) e inscri\u00e7\u00e3o estadual (ICMS) ativa e sem restri\u00e7\u00f5es cadastrais. N\u00e3o podendo participar do credenciamento empresas concordat\u00e1rias ou em processo de fal\u00eancia, sob concurso de credores, em dissolu\u00e7\u00e3o ou em liquida\u00e7\u00e3o, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica suspenso e que tenham sido declaradas inid\u00f4neas para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Para participar do credenciamento, os interessados dever\u00e3o entregar em um \u00fanico envelope lacrado, toda a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Os envelopes poder\u00e3o ser entregues a partir da publica\u00e7\u00e3o do aviso de abertura do credenciamento, de segunda a sexta-feira, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 08h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h, no N\u00facleo de An\u00e1lise e Distribui\u00e7\u00e3o de Requerimentos de REURB da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, localizada na Rua \u00cdria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma das principais novidades no Credihabita. Agora iremos come\u00e7ar a fase do credenciamento das empresas do segmento interessadas e aptas em fornecer os servi\u00e7os. Finalizado todo esse processo, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o a oportunidade de adquirir e instalar sistemas de energia renov\u00e1vel em suas resid\u00eancias, promovendo a sustentabilidade e a economia de energia. Essa adi\u00e7\u00e3o reflete o compromisso da Emha em buscar solu\u00e7\u00f5es eficientes e ecologicamente respons\u00e1veis para as fam\u00edlias campo-grandenses\u201d, afirma o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques.<\/p>\n
Credihabita\u00a0<\/strong><\/p>\n O Programa Credihabita tem como objetivo a concess\u00e3o de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e regulariza\u00e7\u00e3o edil\u00edcia de unidades habitacionais. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrito na Emha, ter renda mensal familiar de at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos (sendo priorizados os requerentes com renda mensal familiar de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos), residir em Campo Grande h\u00e1 pelo menos dois anos, ser propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial quitado e devidamente escriturado e ter mais de 18 anos.<\/p>\n O Credihabita tem se mostrado uma importante ferramenta para a promo\u00e7\u00e3o da moradia digna em Campo Grande, e as mudan\u00e7as introduzidas com a nova Lei visam fortalecer ainda mais o programa e atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios incentiva a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados e refor\u00e7a o compromisso em oferecer solu\u00e7\u00f5es habitacionais de qualidade para as fam\u00edlias campo-grandenses.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o chamamento p\u00fablico e credenciamento das empresas, os interessados devem acessar o link:\u00a0https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/amhasf\/artigos\/edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-credenciamento-de-empresas-de-energia-solar-fotovoltaica\/<\/p>\n<\/div>\n