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As 100 fam\u00edlias que fazem parte do Conjunto Habitacional Rio Bonito I participaram de uma reuni\u00e3o com a Prefeitura de Bonito e a AAHPRUMS (Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Habita\u00e7\u00e3o Popular e Reforma Urbana do Estado de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (7) para discutirem detalhes sobre a portaria MCID n\u00ba 1.248, do Governo Federal, que isenta os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC do pagamento das presta\u00e7\u00f5es do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
A portaria foi publicada em outubro do ano passado, mas tem gerado d\u00favidas entre os benefici\u00e1rios, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a escritura definitiva dos im\u00f3veis. Por isso o Demurf (Departamento Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria), com apoio da AAHPRUMS se reuniu com o grupo para explicar detalhes do processo.<\/p>\n
\u201cVoc\u00eas receberam por mensagem uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, informando que a partir daquela data, n\u00e3o ser\u00e3o mais cobradas as parcelas, por\u00e9m a decis\u00e3o federal previa a entrega da matr\u00edcula apenas ao final do contrato, que seria em 2029.\u00a0 A pedido do prefeito Josmail, entramos em tratativa com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para que esse documento fosse entregue imediatamente, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00edvida com o banco e conseguimos uma reposta positiva, que \u00e9 de que no dia 27 de mar\u00e7o voc\u00eas poder\u00e3o ir at\u00e9 a Caixa e pegar o Termo de Quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que com ele, voc\u00eas dar\u00e3o entrada no cart\u00f3rio para solicitar a matr\u00edcula definitiva da casa\u201d, detalhou o presidente da AAHPRUMS, Samuel Freitas.<\/p>\n
J\u00e1 o diretor do Demurf, Jos\u00e9 Cavalheiro, explicou que o munic\u00edpio possui uma lei (Lei n\u00ba 1.202, de 14 de junho de 2010, de autoria de Josmail Rodrigues) que pro\u00edbe a venda\/aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis populares pelo prazo de 10 anos a partir da assinatura do contrato, ou seja, mesmo com a matr\u00edcula do im\u00f3vel antecipada, os titulares n\u00e3o podem vender as casas antes deste per\u00edodo.<\/p>\n
\u201cA lei tamb\u00e9m prev\u00ea que a primeira escritura seja gratuita, por\u00e9m estamos encontrando bastante dificuldade nos cart\u00f3rios nesse sentido. O que podemos garantir \u00e9 que vamos brigar para que voc\u00eas tenham direito a esse beneficio. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto a isen\u00e7\u00e3o do ITBI (Imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis)\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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